TV Fórum: Se articulação de Nunes Marques for verdadeira, ministro está comprometido para julgar eleições, diz Pedro Serrano

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (7), o jurista e professor Pedro Serrano analisou a situação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques, criticou a postura do ministro André Mendonça em relação às investigações sobre o filme Dark Horse e comentou sobre a Lava Jato. 
Em relação ao ministro Nunes Marques, Serrano afirmou que se ficar comprovado que o magistrado interferiu no apoio do Partido Progressistas (PP) ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), a situação pode ser caso de impeachment. 
“Se for verdadeira essa história do ministro Kassio ter intermediado participação política numa das chapas, ele não pode ser presidente do TSE. Acho, inclusive, razão para impeachment de ministro do Supremo”, afirmou Serrano. 
O jurista destacou que o Judiciário não pode participar da disputa de poder político. “Ele não deve se imiscuir com potenciais réus ou investigados, porque isso é natural da vida política”, ressalta Serrano. 
Portanto, o professor defende que a atitude do ministro foi “exagerada” e que se a interferência for comprovada, Kassio estará “absolutamente comprometido em termos da imparcialidade que se exige de um ministro do TSE para julgar as eleições”. 
“Ele tem que ser afastado dessa função, se for verdadeiro. Não se pode deixar passar isso”, afirma Serrano. 
Postura de Mendonça preocupa
Serrano também analisou a diferença de postura do ministro André Mendonça em relação às investigações contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) e contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e se disse “preocupado”. 
Para o jurista, Mendonça “começou bem” e tomou “boas decisões”,mas que  agora tem tomado algumas atitudes que preocupam. 
“Por exemplo, está me preocupando bastante essa intervenção na PF. Nessas investigações, vamos dizer, mais importantes, mais públicas, que afetam mais a eleição.Fazendo determinações absolutamente abusivas em relação à Constituição, à lei, e contraditoriamente ao funcionamento autônomo da PF”, afirmou Serrano. 
O jurista pontua que Mendonça “possa ter preocupações eventualmente bem-intencionadas” preocupado com os vazamentos de informações sigilosas, mas que sua atitude foi “muito insensata”. 
“O correto, se ele acha que tem algum delegado deixando de investigar o que deve investigar, é denunciar para tomar as medidas, tanto criminais como administrativas e disciplinares contra o sujeito. A questão dos vazamentos deve ser investigada, identificar quem fez e punir. E ele tem poder para determinar uma investigação dessa natureza. Agora, ele não pode usar isso como razão para interferir no funcionamento da PF e na sua autonomia, por várias razões”, ressalta Serrano. 
A primeira razão, de acordo com o jurista, é que não há outra corporação que possa investigar a coeficiência da PF. “A PF é treinada para fazer investigações, a única instituição treinada, nem o Ministério Público é. Você pode ter procuradores muito competentes, magistrados muito competentes, mas nenhum deles é treinado para atividade de investigação, que nem a polícia é. Quem tem competência para investigar é a polícia”, diz Serrano. 
A segunda razão, mais institucional, se refere ao fato do juiz ser um garantidor de direitos no inquérito. “Ele não é quem conduz ou investiga, ele está ali para garantir direito dos investigados. Então, por exemplo, se o sujeito quer invadir a intimidade de algum investigado, quebrando sigilo ou fazendo busca e apreensão, o juiz tem que dar essa autorização, porque ele vai verificar se existe realmente razão para aquilo, se os direitos do investigado estão sendo preservados. Para ele poder desempenhar bem essa função, o juiz não deve se imiscuir na investigação”, aponta o jurista. 
“Portanto, quando o Mendonça interfere indevidamente na estrutura da PF, no seu funcionamento, e na investigação propriamente dita, ele está indo além do papel do juiz e se contaminando por essa investigação. Ele vai perdendo a imparcialidade”, afirma Serrano. 
O jurista ainda acrescenta que, no Brasil, juízes estão fazendo o papel de delegados de polícia, o que “prejudica a estrutura de funcionamento do Judiciário e desnatura o sistema de justiça democrático”. “Então, é um problema grave que nós temos. Estou muito preocupado com isso mesmo”, finaliza Serrano. 
Lava Jato é incomparável
Outro ponto destacado por Serrano é a comparação dessa postura de Mendonça com a Operação Lava Jato. O jurista pontua que a Lava Jato foi um “escândalo único e incomparável”. 
“Acho muito ruim ficar comparando indevidamente, porque vulgariza a expressão Lava Jato, como se fosse uma ocorrência diária do Judiciário. Não, foi o maior escândalo da história do poder Judiciário no Brasil, desde a época do Império”, afirmou Serrano. 
“Nunca houve nada igual. E não vai haver. Foi instaurado – e isso não é figura de linguagem, está escrito isso –  uma ditadura, um estado de exceção pelo TRF-4. Moro teve poderes atribuídos pelo TRF-4 de não ter que cumprir a lei e a Constituição”, complementa o jurista. 
Serrano ainda acrescenta que a Lava Jato foi “marcadamente uma produtora de medidas de exceção”, que é um tipo de inconstitucionalidade radical. “É uma nova forma de autoritarismo que nós temos no mundo. Então, é algo absolutamente inusual. E eu acho que a gente mesmo ajuda a vulgarizar um pouco e perde a capacidade de demonstrar a importância do conceito quando a gente compara indevidamente com outros equívocos”, aponta Serrano. 
O jurista explica que a Lava Jato não foi um erro como pode ocorrer no sistema de Justiça, mas “uma infiltração da extrema direita dentro do Judiciário e dentro do Ministério Público”. 
“Eles eram agentes políticos, na realidade, não propriamente juízes e promotores, procuradores. Tanto que foram para a política, você vê isso. Largaram as suas funções para ir para a política. Operaram com investigações e processos penais para obter resultados políticos e não para realizar o Direito. E fizeram isso de uma forma profundamente autoritária, imperial, ditatorial. Isso é muito atípico”, destaca Serrano.
Confira a entrevista completa do jurista Pedro Serrano

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