MPE pede veto ao uso de “Bolsonaro” por deputada que fez “blackface” na Alesp

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (MPE) ingressou com pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para barrar o uso do nome de urna “Fabiana Bolsonaro” pela deputada estadual Fabiana de Lima Barroso Souza (PL) nas eleições de 2026.
A parlamentar adotou o sobrenome do ex-presidente condenado como estratégia eleitoral em 2022, sem ter qualquer parentesco com Jair Bolsonaro. Ela ganhou notoriedade nacional em junho ao realizar blackface durante discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O MPE argumenta que o nome pode induzir eleitores ao erro e desequilibrar a disputa, com base na Lei das Eleições e em resolução do TSE.
A impugnação, assinada pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, aponta que a parlamentar não possui o sobrenome Bolsonaro em seu registro civil e que os documentos apresentados à Justiça Eleitoral não comprovam qualquer parentesco com Jair Bolsonaro.
Para o MPE, o problema não é apenas formal. A Procuradoria sustenta que o nome pode sugerir aos eleitores um vínculo familiar inexistente, provocando migração de votos e desequilíbrio na disputa.
“O uso do sobrenome indicado pode sugerir algum grau de parentesco com o ex-presidente da República, o qual, pelos documentos pessoais da impugnada juntados aos autos, não existe”, afirma a petição.
A contestação se apoia no artigo 12 da Lei das Eleições e na Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e cita precedentes de candidatos que tiveram o uso de sobrenomes vetado por razões semelhantes.
Estratégia do nome e o episódio do blackface
Fabiana de Lima Barroso Souza adotou o sobrenome “Bolsonaro” como nome político em 2022, durante a campanha que a elegeu deputada estadual.
A escolha foi deliberada: funcionou como sinalização de alinhamento ideológico e como ferramenta de marketing eleitoral, capitalizando a força do nome do então presidente da República junto ao eleitorado bolsonarista. Desde então, a parlamentar usa o nome em plenário na Alesp e em suas redes sociais.
A deputada ampliou sua exposição nacional em junho, quando pintou o próprio rosto com maquiagem escura durante um discurso na Alesp.
A prática, conhecida como blackface, foi usada como argumento em uma manifestação contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), mulher trans eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Fabiana estabeleceu uma ridícula comparação entre uma pessoa branca se apresentar como negra e a identidade de gênero de Erika Hilton. O episódio gerou ampla repercussão política e tornou a parlamentar figura central no debate público sobre racismo e transfobia no legislativo paulista.
Próximos passos e implicações
A decisão sobre o veto ao nome de urna caberá ao TRE-SP, que ainda não se manifestou sobre o pedido. O processo tramita sob o número 0601027-29.2026.6.26.0000, no âmbito do registro de candidatura da deputada a uma nova vaga na Alesp.
Caso o tribunal acate o pedido do MPE, Fabiana de Lima Barroso Souza terá de disputar 2026 com outro nome de urna, sem o sobrenome que construiu sua identidade eleitoral nos últimos quatro anos.
O impacto seria direto sobre sua estratégia de campanha, já que o reconhecimento junto ao eleitorado bolsonarista foi construído justamente em torno desse nome. Não há, até o momento, manifestação pública da deputada ou de sua defesa sobre a impugnação.

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