TSE indica multa a Flávio por vídeo de Bolsonaro com IA e prepara precedente para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, na semana de 17 de agosto, a representação apresentada pelo PT contra o PL pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial na convenção do partido, em 25 de julho. A peça mostrava uma versão digital do ex-presidente declarando apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo relatos obtidos pelo jornal O Globo, ministros da Corte discutem internamente a aplicação de multa como sanção mais adequada e buscam calibrar a decisão para que ela sirva de precedente claro sobre os limites do uso de IA nas campanhas.
TSE se prepara para julgar vídeo de Bolsonaro com IA
Na convenção do PL realizada em 25 de julho, os participantes assistiram a uma representação digital de Jair Bolsonaro discursando como se estivesse presente no evento. Na gravação, o ex-presidente virtual afirmava estar preso e que aquela era uma simulação, antes de declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para substituí-lo na disputa eleitoral. O conteúdo exibia tarjas e avisos informando que a imagem havia sido produzida por inteligência artificial.
O PT recorreu à Justiça Eleitoral para questionar a legalidade da peça. A representação aponta violação ao artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, que proíbe a utilização de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou partido.
A norma é expressa ao estabelecer que a vedação se aplica mesmo quando existe autorização da pessoa retratada, o que afasta o argumento de que a anuência de Bolsonaro ao vídeo tornaria o material regular. O julgamento está previsto para a semana de 17 de agosto e é considerado um dos mais relevantes da eleição por colocar a Corte diante de um dos primeiros testes concretos das regras que ela própria aprovou para disciplinar o uso de IA nas campanhas.
Discussão interna aponta para multa e precedente
A discussão entre os ministros do TSE deixou de se concentrar apenas na existência ou não de violação à resolução e passou a mirar a resposta jurídica mais adequada para esse tipo de conduta. A linha que vem ganhando força diferencia os casos de propaganda eleitoral irregular, passíveis de multa, daqueles em que o uso da tecnologia configure abuso de poder, hipótese que poderia justificar punições mais rigorosas, como a cassação de registro ou de mandato. Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente pelo O Globo, há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multa nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou os demais integrantes da Corte para discutir o processo e definir a pauta do julgamento. Segundo interlocutores do tribunal, haveria uma preocupação concreta entre os ministros: sem um precedente claro logo no início da campanha, a Justiça Eleitoral corre o risco de ser inundada por representações envolvendo o uso de inteligência artificial. A ideia é aproveitar o caso do vídeo da convenção do PL para fixar balizas sobre a aplicação da resolução e dar previsibilidade às decisões que serão tomadas ao longo do período eleitoral.
A importância da decisão para as eleições
Embora a regulamentação sobre conteúdo sintético já esteja em vigor, o TSE ainda não havia enfrentado de forma definitiva a aplicação da norma a um episódio como o do vídeo do PL. Por isso, o julgamento vai além do caso concreto: os ministros terão de delimitar até onde partidos e candidatos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial em suas estratégias de comunicação. A decisão também deverá servir de referência para toda a Justiça Eleitoral diante da multiplicação de conteúdos produzidos ou alterados por IA durante a campanha.
O cenário que preocupa a Corte é o de ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e discursos de figuras públicas com alto grau de realismo, em conteúdos que circulam rapidamente pelas redes sociais antes de qualquer verificação. A fronteira entre o uso criativo da tecnologia e a manipulação da percepção do eleitorado é exatamente o que o TSE precisará traçar. A forma como os ministros equilibrarem punição e proporcionalidade neste primeiro caso definirá o tom da fiscalização eleitoral sobre a inteligência artificial por toda a disputa de 2024.
Há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multa nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral. Sanções mais graves ficariam reservadas para situações de abuso ou de reincidência.

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