Enquanto ajuste fiscal mira os mais pobres, Judiciário e MP pagaram R$ 24,3 bilhões em supersalários em 2025

O Judiciário brasileiro e o Ministério Público pagaram, ao longo de 2025, R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional de remuneração a 67,3 mil servidores, majoritariamente juízes, membros do MP, advogados e defensores públicos. Os dados constam da Carta do FGV Ibre deste mês, assinada pelo pesquisador Luiz Guilherme Schymura com base em estudo do cientista político Sérgio Guedes-Reis, auditor da Controladoria-Geral da União e pesquisador da Universidade da Califórnia em San Diego. O levantamento expõe como o limite constitucional, que deveria ser o teto, foi convertido na prática em piso para uma elite do funcionalismo público.
Judiciário e MP pagam bilhões acima do teto
O teto de remuneração do funcionalismo público existe para garantir que nenhum servidor receba mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2025, esse limite equivalia a R$ 46,3 mil mensais ou R$ 630 mil anuais. A regra, no entanto, foi sistematicamente ignorada: segundo a pesquisa de Sérgio Guedes-Reis, publicada na Carta do FGV Ibre, R$ 24,3 bilhões foram pagos acima desse teto a 67,3 mil servidores ao longo do ano.
A concentração dos valores é reveladora. Do total excedente, 94%, ou R$ 22,8 bilhões, foram para apenas 48,6 mil pessoas, um subconjunto dos próprios beneficiários dos supersalários. Os principais contemplados são juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos, as carreiras que, paradoxalmente, têm como função zelar pelo cumprimento das normas constitucionais.
O descumprimento do teto como regra
Os números da pesquisa do FGV Ibre não deixam margem para tratar a violação do teto como exceção ou desvio pontual. Ao menos 85,1% da magistratura e 89,1% do Ministério Público recebem acima do limite constitucional, considerando ativos, inativos e pensionistas. Na advocacia pública, o índice chega a 52,8%. A mediana de remuneração dessas carreiras supera o teto em 61% no caso de juízes, desembargadores e ministros, e em 40% entre os membros do MP. Ou seja, metade da magistratura recebe mais de R$ 74,5 mil por mês, quase o dobro do limite legal.
No topo da pirâmide, os números são ainda mais expressivos. Em 2025, 637 magistrados receberam mais de R$ 2 milhões anuais, o equivalente a três vezes o teto. Esse grupo cresceu para 997 no período entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o que a Carta do FGV Ibre descreve como uma “explosão de casos” às vésperas de uma decisão do STF sobre o tema, sugerindo uma corrida para consolidar benefícios antes de possíveis restrições. O STF chegou a fixar limite de 70% do teto (R$ 32,4 mil) para as chamadas verbas indenizatórias, os “penduricalhos” que inflam os contracheques, mas posteriormente liberou parte dessas parcelas do cálculo após recursos apresentados contra a decisão.
Brasil, campeão mundial em disparidade salarial no Judiciário
A pesquisa de Guedes-Reis coloca o Brasil em perspectiva internacional e o resultado é constrangedor. Comparado a dez países, entre eles Alemanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido, o Brasil aparece como caso isolado em disparidade salarial no Judiciário. A mediana de remuneração de juízes, desembargadores e defensores públicos no país equivale a 48 vezes a renda mediana nacional. Nos Estados Unidos, essa proporção é de seis vezes; em Portugal e na Alemanha, de quatro vezes.
A distorção é tão profunda que o quarto da magistratura brasileira com menor remuneração, ou seja, os juízes mais mal pagos do país, recebe US$ 290,9 mil em paridade de poder de compra, valor superior ao teto pago a magistrados na Itália, no Reino Unido, na França, em Portugal e na Alemanha, e equivalente a 95% da remuneração de juízes da Suprema Corte americana. É nesse contexto que Luiz Guilherme Schymura, pesquisador do FGV Ibre, avalia as consequências políticas do quadro:
“A manutenção dos supersalários do setor público desmoraliza de início qualquer iniciativa de ajuste do desequilíbrio fiscal estrutural do Brasil que demande cortes de benefícios de pessoas menos privilegiadas.”
A afirmação de Schymura aponta para uma contradição que o debate sobre ajuste fiscal no Brasil raramente enfrenta de frente: enquanto reformas que afetam trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais são apresentadas como inevitáveis, uma elite do funcionalismo público acumula, ano após ano, bilhões acima do que a Constituição permite.

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