Flávio Bolsonaro tenta emplacar no TSE tese do uso de IA sem consentimento do retratado

A defesa da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestação defendendo que o uso de Inteligência Artificial (IA) em propaganda eleitoral não depende de autorização da pessoa retratada.
O documento foi protocolado junto ao ministro relator Kassio Nunes Marques dias antes de uma reunião convocada pelo presidente do TSE para discutir o julgamento de uma ação do PT contra um vídeo gerado por IA de Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que confirmou Flávio como candidato à Presidência, em que o ex-presidente aparece declarando apoio ao filho.
Segundo os advogados do filho do ex-presidente condenado, exigir consentimento prévio inviabilizaria, na prática, o emprego da tecnologia nas disputas políticas.
A manifestação foi protocolada na representação movida pelo PT contra o vídeo exibido na convenção do PL, em que Jair Bolsonaro aparece, por meio de IA, declarando apoio à candidatura do filho.
Para a defesa, a irregularidade só se configura quando há conteúdo falso ou capaz de enganar o eleitor, e não pela simples ausência de autorização do retratado.
Contexto da discussão no TSE
O vídeo exibido na convenção do PL emulou discurso de Jair Bolsonaro em apoio ao filho e colocou na pauta da Corte a discussão sobre os chamados “deepfakes do bem”, categoria em que não há ataques a adversários nem intenção declarada de enganar o eleitorado.
Os ministros estão divididos sobre como tratar o caso. Há reconhecimento interno de que será preciso definir se situações como a da campanha de Flávio configuram, automaticamente, uma irregularidade eleitoral ou se é necessário demonstrar que o conteúdo foi usado para enganar o eleitor ou produzir efeitos lesivos ao processo.
Entre as alternativas que circulam nos bastidores estão proibição total do uso de IA, aplicação de multa em um primeiro momento e sanções mais graves, como restrições ao registro, em caso de reiteração.
Argumentos da defesa e implicações
Na petição, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que a ausência de consentimento “é absolutamente indiferente” para caracterizar um deepfake.
O elemento decisivo, segundo a defesa, é a existência de conteúdo falso ou enganoso: “um vídeo de humor, uma paródia, uma sátira de um adversário político, sem qualquer enganosidade, não se converte em deepfake pela natural ausência de conhecimento e anuência da pessoa retratada”.
A tese, se acolhida pelo tribunal, pode abrir caminho para uma prática muito perigosa: o uso irrestrito de imagem e voz de qualquer pessoa em peças eleitorais geradas por algoritmos, sem que o retratado tenha qualquer poder de veto sobre isso.

Ver mais