Processo contra Erika Hilton avança na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade do processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A representação foi apresentada em março pelo partido Missão e tem como base declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O partido pede a perda do mandato de Erika Hilton. A decisão desta terça-feira, no entanto, não representa qualquer punição à parlamentar. Com a aprovação do parecer preliminar, o Conselho apenas decidiu dar prosseguimento à investigação.
O que motivou o processo
A publicação que deu origem à representação foi feita por Erika Hilton no X, antigo Twitter, em 11 de março, após sua eleição para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, escreveu a deputada.
O Missão considerou a declaração incompatível com o decoro parlamentar e apresentou uma representação pedindo a cassação do mandato.
A defesa de Erika Hilton sustenta que a publicação expressa uma opinião pessoal da deputada e não configura quebra de decoro.
Durante a sessão desta terça-feira, os argumentos da parlamentar foram apresentados pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Erika Hilton não compareceu à reunião, ausência que foi criticada pelo relator do processo.
Defesa questionou escolha do relator
A relatoria está nas mãos do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara.
A defesa de Erika Hilton pediu que o parlamentar fosse considerado suspeito para conduzir o processo, alegando que ele já havia se manifestado publicamente contra sua permanência na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Cinco dias após a eleição de Hilton para o comando do colegiado, Cabo Gilberto apresentou um projeto de lei que pretende restringir a presidência da Comissão da Mulher a parlamentares do “sexo feminino”.
Esse episódio foi utilizado pela defesa para sustentar que o deputado já havia se posicionado sobre uma questão diretamente relacionada a Erika Hilton antes de assumir a relatoria do processo.
O pedido de suspeição, entretanto, não foi aceito pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC). Com isso, Cabo Gilberto Silva permanece como relator.
Aliados falam em “revanche”
Erika Hilton é a primeira mulher trans a assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Sua eleição para o cargo provocou forte reação de parlamentares da oposição. Aliados da deputada classificam a representação apresentada ao Conselho de Ética como uma “revanche” política após sua chegada ao comando da comissão.
A defesa também argumenta que as manifestações questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar e não seriam suficientes para justificar uma punição por quebra de decoro.
O que acontece agora
Com a aprovação do parecer preliminar, o processo entra na fase de instrução.
Erika Hilton deverá ser formalmente notificada e poderá apresentar defesa escrita, provas e indicar testemunhas. O Conselho também poderá realizar oitivas antes da elaboração do parecer final do relator.
Ao término dessa etapa, Cabo Gilberto Silva deverá recomendar o arquivamento do processo ou algum tipo de punição.
Sanções mais leves podem ser aplicadas dentro da própria Câmara. Já uma eventual perda do mandato dependerá de votação no plenário.
O processo tem prazo máximo de 90 dias para tramitar no Conselho de Ética.
Calendário pode dificultar conclusão do processo
O calendário eleitoral, entretanto, pode interferir na tramitação.
Com a proximidade das eleições e o envolvimento de parlamentares nas campanhas, a atividade legislativa tende a diminuir nas próximas semanas.
Durante a sessão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou considerar improvável que processos atualmente em análise pelo Conselho sejam concluídos antes das eleições.
“A 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro”, afirmou.
Há ainda precedentes recentes de processos que avançaram no Conselho de Ética, mas não chegaram a ser analisados pelo plenário.
Os casos envolvendo os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), por exemplo, tiveram pareceres aprovados pelo Conselho em maio, mas ainda não foram pautados no plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Assim, embora o processo contra Erika Hilton tenha avançado nesta terça-feira, uma eventual punição dependerá das próximas etapas no Conselho de Ética e, no caso das sanções mais graves, também de votação no plenário da Câmara.
 
 
 

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