A Polícia Federal pediu, nesta terça-feira (11), que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o destino de 10 armas apreendidas de Jair Bolsonaro.
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a corporação afirmou que não cabe à PF decidir o que fazer com o arsenal, já que as apreensões foram determinadas pelo STF e não ocorreram no âmbito de uma investigação própria.
Enquanto não houver nova decisão, as armas permanecem sob guarda da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
PF diz que decisão cabe ao STF
Antes de encaminhar o pedido a Moraes, a Polícia Federal consultou sua própria Corregedoria-Geral.
A conclusão foi de que a destinação das armas não está entre as atribuições da corporação nesse caso específico.
Segundo a PF, como o armamento foi recolhido por ordem judicial, cabe ao tribunal responsável pelo processo decidir se ele será encaminhado ao Exército ou terá outro destino previsto em lei.
“Concluiu-se que a definição acerca da destinação das armas de fogo apreendidas não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente prevista”, informou a corporação.
Quais armas foram apreendidas
Das dez armas vinculadas ao ex-presidente, duas já estavam em poder da Polícia Federal desde 2023.
São elas:
uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm;
uma pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum.
As duas haviam sido recolhidas por determinação do Tribunal de Contas da União.
Outras seis estavam depositadas no Batalhão de Polícia do Exército e já foram transferidas para a Polícia Federal.
Entre elas estão pistolas Taurus, Arex e SIG Sauer, uma carabina Springfield Armory e uma espingarda Typhoon calibre 12.
Duas armas têm situações diferentes
As duas armas restantes têm históricos distintos.
Uma delas é uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12, customizada com a bandeira do Brasil. O armamento havia sido destinado a Bolsonaro como presente, mas nunca chegou a ser retirado da empresa importadora.
A arma foi apreendida no Rio Grande do Sul e posteriormente transferida para a custódia da Polícia Federal.
Já uma pistola Glock calibre 9×19 mm ainda precisa ser transferida. Segundo a defesa do ex-presidente, ela está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.
Moraes revogou registro de CAC
Em julho, Alexandre de Moraes determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de todas as armas vinculadas a ele.
A decisão foi tomada no âmbito da execução da pena do ex-presidente.
Para Moraes, a manutenção da posse de armas de fogo é incompatível com a situação de quem cumpre pena criminal.
Destino do arsenal ainda será definido
A questão agora está nas mãos do Supremo.
Como as armas não foram apreendidas durante uma investigação da Polícia Federal, a corporação entendeu que não pode aplicar os procedimentos internos normalmente usados para dar destino a armamentos recolhidos.
Caberá a Alexandre de Moraes decidir se o arsenal será enviado ao Comando do Exército ou se terá outra destinação prevista em lei.
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