O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo, fez um duro alerta sobre a atual gestão das emendas parlamentares no Congresso Nacional. Em entrevista ao Jornal da Fórum, o parlamentar apontou uma “deformação estrutural” no sistema e alertou para o risco de novos escândalos caso não haja uma reforma profunda.
“Nesse percurso de 2015 a 2026, em que houve uma evolução gigantesca das emendas, aumentaram também os casos de mau uso. Há vários parlamentares hoje envoltos em denúncias graves de crimes de venda e de má utilização de emenda, uma bagunça geral, afora o fato das emendas do orçamento secreto, tão tristemente famosas”, afirmou Jerry.
No período citado pelo parlamentar, os valores destinados às emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro passaram de cerca de R$ 3,4 bilhões para números superiores a R$ 50 bilhões, chegando a estimativas de até R$ 60 bilhões em dotações e autorizações em projeções para este ano. As emendas foram impulsionadas por mudanças ocorridas nas presidências de Eduardo Cunha (então no MDB-RJ) e Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, que introduziram a impositividade e novas modalidades de repasse.
O deputado reconheceu o esforço do Supremo Tribunal Federal (STF), citando um movimento iniciado pela ex-ministra Rosa Weber e continuado por Flávio Dino, que resultou na obrigação de o Congresso Nacional aprovar a Lei Complementar 210, definindo critérios de transparência, impedimentos técnicos e regras para a liberação de recursos impositivos. No entanto, ele avalia que a medida “aprimorou, mas não resolveu” o problema, que afeta diretamente o planejamento de políticas públicas.
“Você tira muito recurso do orçamento para uma destinação que não se enquadra num planejamento federativo. Fica pelo meu critério: eu tenho lá 50 milhões e boto onde eu quiser”, criticou.
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Mudanças nas emendas parlamentares
Para Jerry, o sistema atual induz ao erro. “Existe hoje uma deformação estrutural. Não é mais uma questão do meu bel-prazer de usar corretamente ou incorretamente. Há um ciclo estruturado que conduz ao mau uso, seja por desvios ou por uso inadequado, quando você tem uma prioridade A, mas bota a emenda numa prioridade Z”, explicou.
Diante do cenário, o parlamentar fez um alerta grave. “Do jeito que está indo, isso vai dar um novo episódio dos Anões do Orçamento, que ficaram na história do Brasil como uma página que maculou o Congresso Nacional”, relembrou, fazendo referência ao escândalo ocorrido em 1993, quando um grupo de parlamentares manipulou emendas da Comissão de Orçamento do Congresso para desviar recursos públicos.
Como solução, do ponto de vista de sua atuação, Jerry anunciou que adotará em seu mandato a “emenda parlamentar participativa”, realizando audiências públicas para que a população decida o destino dos recursos. Já em termos de propostas legislativas, ele defende a obrigatoriedade de percentuais para educação e assistência social, como já existe na área da saúde, além de vincular as emendas a programas já existentes no orçamento da União. “Temos uma janela imensa para fazer uma assepsia geral nas emendas e torná-las úteis para o povo brasileiro”, concluiu.
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