Entidades negras reagem a emenda que pode alterar alcance da Lei do Racismo: “Criminalizar a misoginia, sim. Relativizar o racismo, jamais”

A Coalizão Negra por Direitos lançou um manifesto contra uma emenda ao projeto que criminaliza a misoginia, sob o argumento de que a mudança pode criar uma brecha na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
O PL 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato, pretende incluir a misoginia entre as formas de discriminação alcançadas pela legislação e também alterar o Código Penal. A Coalizão afirma apoiar a iniciativa, que considera necessária, mas contesta uma emenda apresentada pelo deputado federal Capitão Alden.
O ponto de conflito
Em uma das redações propostas, manifestações de opinião ou de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configurariam o crime previsto no artigo 20 quando não houvesse incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação.
O problema, segundo a Coalizão, é que o artigo 20 não trata apenas de misoginia. Ele pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A entidade teme que uma ressalva redigida de forma genérica possa ser usada também em processos envolvendo racismo e intolerância religiosa.
No manifesto, a organização cita situações em que acusados poderiam tentar enquadrar declarações racistas como opinião política, ataques a religiões de matriz africana como convicção religiosa ou teorias de inferioridade racial como manifestações científicas ou acadêmicas.
Pressão sobre o Congresso
A Coalizão sustenta que criminalizar a misoginia e preservar integralmente a legislação antirracista são objetivos compatíveis. O documento faz um apelo às bancadas feminina e negra e às organizações de direitos humanos para acompanhar a votação. O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para entrar na pauta do plenário.
A proposta defendida pela entidade é que qualquer ressalva relacionada à liberdade de expressão fique restrita aos novos dispositivos sobre misoginia, sem alterar a proteção já existente contra racismo e intolerância religiosa.
Leia o manifesto na íntegra. 

Ver mais