Moro registra candidatura sem plano de governo e vira alvo de ação na Justiça Eleitoral

A candidatura de Sérgio Moro (PL-PR) ao governo do Paraná foi questionada na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12) pela ausência do plano de governo, documento exigido para o registro de candidaturas a cargos do Executivo.
A coligação “A Mudança Continua”, formada por PSD, Republicanos, MDB, Democrata, Avante, Federação PSDB/Cidadania e Federação União Progressistas, protocolou uma notícia de irregularidade no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra o registro de Moro. O grupo é ligado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e apoia a candidatura de Sandro Alex (PSD) ao Palácio Iguaçu.
Moro registrou sua candidatura em 7 de agosto, mas não apresentou a proposta de governo entre os documentos protocolados. Na ação, a coligação sustenta que a exigência não é uma mera formalidade, já que o plano permite aos eleitores conhecer os compromissos programáticos assumidos pelo candidato.
Segundo a petição, a ausência do documento representaria uma “omissão de documento essencial”, capaz de comprometer um requisito objetivo para o registro da candidatura e o direito dos eleitores paranaenses à informação sobre as propostas que Moro pretende executar caso seja eleito.
Defesa de Moro
A assessoria de Sérgio Moro negou que exista irregularidade no registro. A defesa argumenta que a legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas e permite que partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo até essa data.
“A apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura”, afirmou a assessoria.
O próprio Moro também reagiu à representação em tom político. O senador classificou a iniciativa como “mais um factóide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas”, em referência a Sandro Alex.
Pedido pode levar a prazo de 72 horas
O advogado Diego Campos, que representa Sandro Alex, afirmou que Moro teria antecipado o registro da candidatura sem apresentar o plano de governo para acelerar a abertura do CNPJ de campanha e iniciar a produção de materiais de propaganda.
Na avaliação da representação, essa antecipação poderia configurar uma “vantagem competitiva ilegal” e contrariar princípios de transparência e publicidade do processo eleitoral.
Caso o TRE-PR acolha o pedido, Moro deverá ser intimado a apresentar o plano de governo em prazo determinado pela Justiça Eleitoral. A ausência do documento dentro do prazo estabelecido poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral paranaense.

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