Dino aperta o cerco e prazo para partidos explicarem atuação em emendas está no fim

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível atuação de suas direções na definição e execução de emendas parlamentares.
A determinação foi expedida em 15 de julho, com prazo de dez dias úteis, mas a contagem só foi retomada em agosto após o recesso do Judiciário. Dos 21 partidos intimados, pelo menos 16 já haviam encaminhado informações ao STF até domingo (16).
A investigação busca esclarecer se as cúpulas partidárias exercem influência sobre recursos cuja indicação, por lei, é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores.
O que Dino quer saber e o que os partidos já disseram
O centro da investigação é a possível distância entre o que a lei diz e o que ocorre na prática. A legislação atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentarem e indicarem emendas parlamentares.
Dino quer saber se, apesar disso, as direções partidárias operam com algum tipo de influência sobre a escolha ou a distribuição desses recursos.
Para isso, o ministro determinou que as legendas informem se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos, quem autoriza eventuais indicações, qual a base jurídica dessas práticas e como os procedimentos são registrados e formalizados.
Nas respostas apresentadas até agora, predomina a negação de qualquer interferência formal. O PRD afirmou que sua presidência nacional não dispõe de cotas, reservas ou emendas cedidas.
O Novo declarou que parlamentares têm autonomia total e que dirigentes não podem indicar beneficiários nem substituir a vontade dos titulares dos mandatos.
O Republicanos informou que a presidência nacional nunca integrou a cadeia decisória das emendas. O União Brasil negou mecanismo formal ou informal de participação da direção, mas reconheceu haver interlocução com as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais.
Já o Progressistas fez uma distinção: seu presidente nacional, Ciro Nogueira, não dispõe de cotas como dirigente partidário, mas, na condição de senador, tem o direito de indicar emendas como parlamentar. O PCdoB também afirmou que sua presidência não interfere na destinação dos recursos.
Origem da investigação e próximos passos
A apuração foi aberta após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista em 14 de julho, que dirigentes partidários também participariam da indicação de emendas parlamentares.
A afirmação acendeu o alerta no STF sobre uma prática que, se confirmada, contrariaria a prerrogativa legal dos parlamentares.
Em julho, Valdemar Costa Neto recuou da versão original e declarou à Suprema Corte que a “expressão coloquial significa apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública”.
A mudança de versão, no entanto, não encerrou a apuração: Dino decidiu estendê-la a todas as legendas com representação no Congresso para mapear como cada uma organiza internamente a relação entre suas direções e os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.
Com as respostas reunidas, o Supremo terá um panorama mais amplo sobre as práticas internas das siglas e poderá decidir por novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, instrumento que movimenta bilhões do orçamento federal a cada ano.

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