Por que Renan Santos e MBL estão sendo processados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (17), ação civil pública na Justiça Federal contra o empresário e candidato à presidência Renan Antônio Ferreira dos Santos, do partido Missão, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
A ação, protocolada pelo MPF no Pará, responde a vídeos publicados no Instagram em que Renan Santos dirigiu ofensas generalizadas a povos indígenas do Baixo Tapajós durante protestos contra a desestatização de hidrovias amazônicas, atingindo cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.
Segundo a Ação Civil Pública nº 1021307-48.2026.4.01.3902, do Ministério Público Federal no Pará, os réus devem ser responsabilizados civilmente e condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O valor, caso a Justiça Federal acolha o pedido, deverá ser revertido integralmente ao Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias representadas pela entidade.
Renan Santos e MBL ainda não se manifestaram, publicamente, sobre o processo.
Ofensas e contexto
Os vídeos questionados foram publicados nos perfis do Instagram de Renan Santos e do MBL durante ocupação do terminal da empresa Cargill em Santarém, no oeste do Pará, iniciada em janeiro de 2026.
Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra o Decreto nº 12.600/2025, do governo federal, que incluía os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo a dragagem e o controle do tráfego de embarcações a empresas privadas. O decreto foi posteriormente revogado após pressão dos povos indígenas.
Nos vídeos, segundo o MPF, Renan Santos chamou os manifestantes de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, afirmou que os povos locais “vivem de mamata” e defendeu que fossem compulsoriamente colocados para trabalhar.
Em um dos trechos citados na ação, o candidato declarou: “A imprensa fala mais dos vagabundos vestidos de índio que estavam lutando, ‘ai que lindo’, do que os caminhoneiros estavam passando fome”, disse o presidenciável.
O MPF avaliou que o conteúdo foi além da crítica aos protestos: atacou diretamente a legitimidade e a identidade étnica das comunidades, ironizando traços fisionômicos e questionando a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.
Na ação, os procuradores ressaltam que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, e que a liberdade de expressão não ampara discursos que incitem a discriminação contra minorias.
“O discurso de ódio é, sobretudo, deslegitimador e segregador, na medida em que corrói o reconhecimento social do grupo atingido e legitima, perante terceiros, a naturalização do preconceito”, afirma o MPF na ação.
Pedidos do MPF e impacto nas comunidades
Em caráter de urgência, o MPF pediu à Justiça Federal a remoção imediata das postagens ofensivas das plataformas digitais e a proibição de novas publicações que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica dos povos indígenas, sob pena de multa diária de R$ 3 mil por descumprimento.
O órgão deixou claro que a medida não veda críticas às manifestações ou a projetos de infraestrutura, mas impede conteúdos que ataquem ou discriminem as comunidades.
Além da indenização e da remoção dos vídeos, o processo exige reparação simbólica: os réus deverão gravar e publicar um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, fixado no topo de seus perfis por 30 dias.
Durante seis meses, também deverão veicular uma campanha educativa mensal em suas redes, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita, voltados à história, à cultura e aos direitos dos povos indígenas locais.
As declarações atingiram cerca de 22 mil indígenas distribuídos entre Santarém, Belterra e Aveiro, pertencentes a 14 etnias: Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.
Segundo o MPF, esses povos já enfrentam histórico de invisibilidade e conflitos fundiários na região, e o discurso discriminatório amplifica sua vulnerabilidade num momento em que protagonizam um movimento de afirmação étnica e resgate de suas tradições.

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