TSE debate proibição de deepfakes nas eleições e analisa caso de Flávio Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram na tarde desta terça-feira (18) para debater o uso de deepfakes na campanha eleitoral e as punições para violações. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, ocorreu a portas fechadas, antes da sessão de julgamentos do plenário, sem declarações oficiais ao término. O debate tem como pano de fundo concreto uma ação do PT contra o uso de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial, na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.
TSE debate regras para deepfakes
A tendência entre os ministros, segundo integrantes do TSE, é fechar um entendimento pela proibição geral de deepfakes. O raciocínio é pragmático: uma vedação ampla evitaria que a Justiça Eleitoral fosse inundada por ações questionando caso a caso o uso da tecnologia durante a campanha.
Duas correntes principais disputam espaço no debate interno. A primeira defende a proibição total, sem qualquer finalidade permitida. A segunda propõe vedar o uso de deepfake apenas quando a tecnologia enganar o eleitor ou prejudicar um candidato, abrindo margem para usos considerados positivos ou identificados explicitamente como simulação. A definição dessa fronteira é justamente o que está em jogo nas próximas sessões do tribunal.
O caso Flávio Bolsonaro e a ação do PT
O cenário concreto que alimenta o debate é a ação movida pelo PT contra a exibição, na convenção do PL, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação na chamada trama golpista e está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
A resolução do TSE aprovada neste ano já é explícita: veda o uso de “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”, quando o objetivo for “prejudicar ou favorecer candidatura”. O PT sustenta que o vídeo, mesmo identificado como simulação, se enquadra nessa proibição por ter sido usado para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Especialistas divergem. Parte deles avalia que houve violação da norma. Outra parte considera que a identificação explícita do conteúdo como simulação poderia afastar a irregularidade. É exatamente essa ambiguidade que o TSE busca resolver com um entendimento unificado.
Implicações e próximos passos
A escolha entre as duas correntes tem consequência direta e imediata: se a vedação total prevalecer, o TSE poderá declarar irregular o vídeo exibido na convenção do PL e aplicar multa à campanha de Flávio Bolsonaro. As punições em discussão incluem multa e advertência para infrações iniciais, com sanções mais graves previstas para casos recorrentes.
Além das campanhas, as plataformas digitais também estão na mira da Corte. O TSE reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça Eleitoral caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. A medida amplia o escopo da fiscalização para além dos candidatos e partidos, alcançando diretamente as empresas de tecnologia que hospedam e distribuem esses conteúdos.
A expectativa é que a deliberação seja colocada em prática nas próximas sessões do tribunal, quando o TSE deverá julgar os primeiros casos concretos envolvendo deepfakes na campanha eleitoral deste ano. O resultado definirá não apenas o destino da ação do PT, mas a jurisprudência que vai orientar o uso de inteligência artificial em toda a disputa eleitoral de outubro.

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