Uma empresa da família do vice-governador Felício Ramuth (MDB) foi punida pelo Carf por operações envolvendo remessas de dinheiro aos Estados Unidos, segundo documentos revelados pelo Intercept Brasil.
Ramuth fazia parte do quadro societário da Ramuth e Ramuth Ltda. quando ocorreram as movimentações, em 2000. A companhia, conhecida à época como Gasômetro do Vale e hoje chamada Gasômetro Madeiras, apareceu em documentos produzidos a partir das investigações do escândalo Banestado.
A empresa foi autuada em 2005 sob a acusação de enviar recursos ao exterior sem declará-los ao Sistema Financeiro Nacional. A defesa negou as transferências, mas não conseguiu reverter a cobrança na esfera administrativa. Em 2010, o Carf manteve a punição.
Felício Ramuth deixou a sociedade em 2007. Hoje, a companhia tem como sócios Elcio e Samy Ramuth, pai e irmão do vice-governador de São Paulo.
O caso teve, porém, um desfecho diferente na esfera criminal. Um inquérito aberto para investigar possíveis crimes contra a ordem tributária foi arquivado em 2014 depois que a dívida cobrada pela Receita Federal foi paga. O pagamento extinguiu a possibilidade de punição criminal, mas não eliminou a decisão anteriormente tomada pelo Carf.
Os documentos citados pelo Intercept também aproximam o episódio das investigações do Banestado, esquema que movimentou recursos para o exterior entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Segundo a reportagem, a empresa teria utilizado uma conta nos Estados Unidos operada pelo doleiro Dario Messer.
A conta atribuída a Messer movimentou US$ 16,9 milhões em débitos e US$ 20 milhões em créditos entre 1998 e 2002. Os valores correspondem à movimentação geral da conta e não ao montante eventualmente relacionado à empresa dos Ramuth. A parte pública do processo também não informa quanto teria sido enviado pela companhia.
Messer, que ficaria conhecido como “doleiro dos doleiros”, voltou anos depois ao centro de investigações da Lava Jato. Foi preso em 2019 e condenado em 2022 por lavagem de dinheiro.
A assessoria de Felício Ramuth disse ao Intercept que a empresa não realizou os repasses apontados nos documentos fiscais e afirmou que o caso foi esclarecido e arquivado. Questionada sobre o fato de a punição administrativa do Carf ter permanecido mesmo após o encerramento do inquérito criminal, não apresentou nova resposta até a publicação da reportagem.
O Intercept informou ainda ter procurado a Gasômetro Madeiras, os atuais sócios da empresa e os advogados de Messer, sem obter manifestação. A Receita Federal afirmou que só pode tornar públicos os dados constantes da decisão do Carf, já que o restante do processo está protegido por sigilo fiscal.
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