Em postura vergonhosa, Mendonça sinaliza que ninguém tira Lulinha de suas mãos

A postura do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alcançou um nível de parcialidade tão descarada e constrangedora que dificilmente se encontra paralelo na história da Corte. Em conversas com interlocutores próximos, o magistrado já sinalizou que pretende indeferir o pedido da Procuradoria-Geral da República para remeter o caso à primeira instância. Com isso, mantém sob sua relatoria uma investigação que, para a quase totalidade dos juristas sérios, não tem qualquer razão de permanecer no STF.
Não há, entre os investigados, nenhuma autoridade com prerrogativa de foro. A PGR foi clara e técnica: sem envolvimento explícito de quem detém foro especial, o inquérito deve tramitar nas instâncias ordinárias. Mendonça, no entanto, rejeita essa evidência com argumentos que beiram o ridículo. Diz que “ainda é cedo” para essa conclusão e que interceptações telefônicas “ainda podem” revelar a participação de autoridades com foro é uma espécie de exercício de futurologia como ferramenta para o direito. Trata-se de uma justificativa especulativa, vazia e sem lastro concreto. É o mesmo que dizer que um processo deve ficar no Supremo porque, quem sabe, um dia alguém importante apareça nas conversas. Essa lógica invertida não encontra respaldo na Constituição nem na jurisprudência da própria Corte. É, simplesmente, sem sentido.
O ministro acelera o processo de forma sem precedentes e permite, ou, no mínimo, não coíbe, vazamentos seletivos a cada passo. O resultado é um bombardeio mediático contínuo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A intenção, praticamente assumida, é interferir no processo eleitoral deste ano. Mendonça desempenha abertamente o papel de incendiário da campanha de Lula, transformando-se em bolsonarista militante investido do poder que o cargo de ministro do STF lhe confere. É uma conduta vergonhosa e inaceitável em uma democracia que se pretende regida pelo Estado de Direito.
Essa mesma parcialidade se revela, de maneira ainda mais gritante, no outro lado da equação. Mendonça é também relator do caso Banco Master. Nessa investigação, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, figura como um dos personagens mais importantes e notórios: há registro de que recebeu R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de fraudes bilionárias. Mesmo após o vazamento do áudio em que o filho do ex-presidente pede uma fortuna ao criminoso de colarinho branco, passaram-se mais de três meses sem que o ministro tenha sequer chamado o senador para depor. A proteção é ostensiva. Enquanto o “caso Lulinha” é acelerado e vazado para atingir o presidente da República, o envolvimento de Flávio Bolsonaro permanece blindado. O contraste não deixa margem a dúvida: o magistrado age com dois pesos e duas medidas, protegendo o filho do homem que o alçou ao Supremo e a quem demonstra total submissão.
O Brasil assiste, atônito, a uma instrumentalização da mais alta Corte do país. O que deveria ser um tribunal de garantia da Constituição transforma-se em ferramenta de disputa eleitoral. Mendonça não esconde a orientação política de suas decisões. Ao manter artificialmente no STF um processo sem foro, de uma acusação fragilíssima,  assim como ao acelerar seletivamente as apurações e ao permitir o vazamento de informações descontextualizadas, o ministro assume publicamente o papel de perseguidor. Sua conduta envergonha a país perante o mundo. Em qualquer democracia madura, um juiz que age de forma tão abertamente partidária seria objeto de severo questionamento institucional. Aqui, ele permanece no exercício do poder, decidindo o destino de investigações que podem influenciar o resultado de uma eleição presidencial.
A defesa de Lulinha tem denunciado, com razão, a seletividade dos vazamentos e o caráter político da investigação. O presidente Lula declarou que o filho não terá privilégios e deverá provar sua inocência. Isso, no entanto, não legitima a conduta do relator. O problema não é a existência de apuração; o problema é a maneira como ela é conduzida, o foro artificialmente mantido e o timing claramente eleitoral. Mendonça poderia ter seguido a orientação técnica da PGR e enviado o caso à primeira instância. Preferiá ficar com o processo na mesa. A mensagem é inequívoca: ninguém tira Lulinha de suas mãos, porque, para ele, o processo é instrumento de pressão política, não de busca da verdade.
O que se vê é um ministro que, em nome de uma lealdade pessoal e ideológica, coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. A parcialidade é tão explícita que se tornou constrangedora. Em um Estado democrático de Direito, juízes não escolhem lados eleitorais. Quando o fazem de maneira tão desavergonhada, o custo é pago pela própria democracia. O Brasil merece coisa melhor.

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