A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, nesta quinta-feira (20), uma Representação Eleitoral e uma Notícia de Fato na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pedindo a abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), além da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e seus dirigentes.
A entidade aponta que um evento realizado em 17 de agosto, primeiro dia útil da campanha eleitoral de 2026, teria utilizado um templo religioso como espaço de promoção política. Segundo a representação, o encontro reuniu cerca de 2.500 lideranças e obreiros da igreja na Zona Leste da capital paulista.
Na ação, a associação pede que a Justiça Eleitoral investigue possíveis práticas de propaganda irregular em bem de uso comum, doação estimável em dinheiro de fonte vedada e abuso de poder político e econômico. Entre as consequências solicitadas está a possibilidade de declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme prevê o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.
A representação afirma que Tarcísio teria utilizado o púlpito da igreja para discursar, com linguagem religiosa associada à disputa eleitoral, além de realizar um pedido indireto de votos para sua chapa. A entidade também aponta que Derrite e André do Prado teriam sido beneficiados pela exposição em um “palanque religioso”.
Entidade aponta uso eleitoral de templo
Na representação encaminhada à PRE-SP, o Movimento Brasil Laico argumenta que templos religiosos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais e que a legislação impede a realização de atos de campanha nesses espaços.
A entidade cita o artigo 37, parágrafo 4º, da Lei 9.504/97, e sustenta que a proibição alcançaria discursos políticos realizados em templos mesmo quando não há pedido explícito de voto.
Segundo o documento, o evento ocorreu já durante o período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, o que afastaria a possibilidade de enquadramento como atividade de pré-campanha.
A associação também argumenta que a cessão do espaço, da estrutura e do acesso a milhares de lideranças religiosas poderia configurar uma doação estimável em dinheiro de fonte vedada, já que igrejas não podem financiar campanhas eleitorais.
Outro ponto levantado na ação é a acusação de abuso de poder político e econômico, sob a alegação de que teria ocorrido uso da influência religiosa, com leitura de versículos, orações e referências associadas à vitória eleitoral.
“Não estamos questionando a fé ou a liberdade de culto”, diz presidente da associação
O presidente do Movimento Brasil Laico, Leandro Patrício, afirmou à Fórum que a representação não tem como objetivo questionar manifestações religiosas, mas impedir o uso político de espaços protegidos pela legislação.
“O uso de templos religiosos como palanque eleitoral no meio da campanha não é mero detalhe, mas uma grave violação da legislação eleitoral e do princípio constitucional da laicidade. Não estamos questionando a fé ou a liberdade de culto de ninguém, mas sim a instrumentalização de um espaço de uso comum e imune a impostos para beneficiar candidaturas e desequilibrar a disputa democrática”, declarou.
Para o dirigente, a responsabilização deve alcançar tanto os candidatos quanto os responsáveis pela abertura do espaço religioso para a atividade eleitoral.
“É fundamental que a Justiça Eleitoral e as autoridades fazendárias responsabilizem rigorosamente não apenas os candidatos beneficiados, mas também os líderes e as entidades que franqueiam a fé e a estrutura dos templos para fins de propaganda eleitoral”, afirmou.
Pedido inclui investigação sobre igreja e dirigentes religiosos
Além de Tarcísio, Derrite e André do Prado, a representação cita a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e seus dirigentes como possíveis responsáveis pela realização do ato.
A associação pede que sejam apuradas as responsabilidades dos organizadores e dos beneficiários do evento, considerando que, segundo a entidade, a estrutura religiosa teria sido utilizada para favorecer determinadas candidaturas.
A ação ainda solicita a análise de possíveis impactos tributários relacionados à imunidade da instituição religiosa, diante da alegação de que o espaço protegido por benefícios fiscais teria sido utilizado para finalidade eleitoral.
A representação apresentada pelo Movimento Brasil Laico ainda deverá ser analisada pelos órgãos eleitorais competentes.
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