O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.
A medida cumpre a sanção de perda do cargo público determinada pela Primeira Turma do STF quando condenou Vasques, no fim do ano passado, por participação na trama golpista.
O ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão e atualmente cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Moraes determina cassação da aposentadoria
Na decisão desta sexta-feira, Moraes determinou o cumprimento imediato da perda do cargo público de Silvinei Vasques por meio da cassação de sua aposentadoria como policial rodoviário federal.
“DETERMINANDO o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a SILVINEI VASQUES, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal”, diz trecho da decisão.
A medida não representa uma nova condenação. A perda do cargo público já havia sido determinada pela Primeira Turma do STF e agora será efetivada administrativamente com a cassação da aposentadoria.
Silvinei foi condenado a mais de 24 anos de prisão
A Primeira Turma do STF condenou Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses de prisão por sua participação na trama golpista.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques integrou o núcleo que utilizou a estrutura da PRF com desvio de finalidade.
Um dos principais pontos da investigação envolve a atuação da corporação durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com as investigações, operações e blitzes da PRF foram direcionadas para dificultar o transporte e o deslocamento de eleitores, principalmente na Região Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva tinha maior apoio eleitoral.
Vasques também foi acusado de participar do monitoramento ilícito de autoridades.
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu a perda do cargo público, sanção que motivou a determinação de Moraes desta sexta-feira.
Ex-diretor da PRF tentou fugir do Brasil
Silvinei Vasques também protagonizou uma tentativa de fuga do país.
Antes de ser preso, ele respondia ao processo em liberdade e utilizava tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas cautelares.
Durante o feriado de Natal, Vasques rompeu o equipamento de monitoramento e deixou o Brasil.
Ele acabou localizado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador.
Segundo as autoridades, Vasques utilizava o passaporte de outra pessoa.
Durante a abordagem, apresentou ainda um bilhete manuscrito no qual alegava ter câncer na cabeça e não conseguir falar.
Vasques foi entregue à Polícia Federal
Após a identificação da fraude, as autoridades paraguaias expulsaram Silvinei Vasques do país e o entregaram à Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Posteriormente, ele foi transferido sob escolta para Brasília.
O ex-diretor da PRF passou então a cumprir a pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda.
Agora, com a decisão de Alexandre de Moraes, também será efetivada a perda de sua aposentadoria como policial rodoviário federal, uma das consequências estabelecidas na condenação imposta pelo STF.
Relembre o papel de Silvinei Vasques na tentativa de golpe
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi capturado na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, pelas autoridades paraguaias, em uma operação coordenada com a Polícia Federal brasileira. Condenado recentemente a mais de duas décadas de prisão por seu envolvimento na trama golpista levada a cabo antes, durante e depois da eleições de 2022, Vasques rompeu sua tornozeleira eletrônica e fugiu do Brasil, em uma tentativa desesperada de evitar o cumprimento da pena. Ele saiu de Santa Catarina de carro, passando pelo Paraná, e cruzou a fronteira para o Paraguai, onde planejava embarcar em um voo para o Panamá e, em seguida, seguir para El Salvador, país que tem abrigado outros criminosos semelhantes. A detenção ocorreu momentos antes de ele embarcar, frustrando o plano de evasão e destacando a cooperação internacional para combater fugitivos da Justiça brasileira.
A fuga de Vasques ocorre menos de duas semanas após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o sentenciou a 24 anos e seis meses de reclusão por cinco crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Agora, ele deve ser extraditado de volta ao Brasil para iniciar o cumprimento da pena
Relembre o papel de Silvinei na tentativa de golpe
Silvinei Vasques, um policial rodoviário federal de carreira, ascendeu ao cargo de diretor-geral da PRF durante o governo de Jair Bolsonaro, onde se tornou uma peça central nas articulações que visavam subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Sua participação na trama golpista foi detalhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte de um núcleo operacional que incluía ex-assessores presidenciais e militares, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e instaurar um regime de exceção.
Antes da condenação recente, Vasques já havia sido preso preventivamente em agosto de 2023, durante a Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para investigar interferências eleitorais. Na ocasião, ele foi acusado de ordenar blitze e operações rodoviárias seletivas no segundo turno das eleições, que teriam obstruído o acesso de eleitores a urnas em regiões com forte apoio a Lula, especialmente no Nordeste, em uma manobra vista como tentativa de fraudar o pleito em favor de Bolsonaro. Essa ação gerou investigações paralelas e contribuiu para sua inclusão nos processos sobre a tentativa de golpe.
No julgamento do chamado “Núcleo 2” pela Primeira Turma do STF, iniciado em dezembro de 2025, Vasques foi considerado culpado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, entre outros. Evidências apresentadas incluíam comunicações com o alto escalão bolsonarista e ordens para mobilizar agentes da PRF em apoio a manifestações golpistas, como os bloqueios de rodovias após a derrota de Bolsonaro. A sentença de 24 anos e seis meses, proferida em 16 de dezembro, foi uma das mais severas aplicadas nesse grupo, refletindo o papel ativo de Vasques na coordenação de ações que ameaçaram a estabilidade institucional do país.
Apesar de ter sido solto com monitoramento eletrônico após a prisão inicial, Vasques optou pela fuga, o que agravou sua situação jurídica e pode resultar em penas adicionais por evasão. Seu caso exemplifica o desdobramento das investigações sobre o 8 de Janeiro e as tramas subsequentes, que já resultaram em dezenas de condenações e continuam a expor as ramificações do extremismo político no país.
Moraes toma nova decisão contra Silvinei Vasques, preso por tentativa de golpe
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