Após a Fórum revelar o faturamento de mais de R$ 10,8 milhões em contratos públicos, 98,2% firmados sem licitação, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu deixar a sociedade no Instituto Iter, que deve ser transformado agora em uma “entidade sem fins lucrativos”.
As informações foram divulgadas por Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, às 8h46 desta quinta-feira (3). Às 7h28, o Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Fórum, divulgou reportagem exclusiva que mostram que o instituto, fundado pelo ministro em 2023, faturou R$ 10.849.759,82 em contratos públicos, 98,2% firmados sem licitação.
EXCLUSIVO FÓRUM INVESTIGA:
Instituto de André Mendonça faturou ao menos R$ 10,8 milhões em 55 contratos públicos, 54 deles sem licitação
Instituto de André Mendonça foi contratado sem licitação por R$ 380 mil pela Secretaria de Gestão de Ricardo Nunes
Instituto de André Mendonça firmou contrato de R$ 1,6 milhão com governo Tarcísio sem licitação
A investigação da Fórum identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter. Desse total, 54 contratos, 98,2%, foram realizados sem prévia licitação pública. O montante inclui dois contratos já revelados pela Fórum, também feitos por “inexigibilidade”: um com a gestão Ricardo Nunes, na prefeitura de São Paulo, e outro com o governo paulista, comandado pelo também ex-ministro de Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas.
Segundo a jornalista da Folha, “Mendonça contesta os números para interlocutores e disse também que nunca teve lucro com o instituto, que teria tido prejuízo em seu primeiro ano de funcionamento e pequeno lucro, de cerca de R$ 200 mil, no ano passado”.
No entanto, o Iter não respondeu as perguntas formuladas sobre os contratos públicos firmados pelo Instituto – veja a relação das perguntas enviadas abaixo. Segundo a Folha, “a assessoria do Iter afirma que a empresa nunca distribuiu lucros”.
Os contratos do Instituto de Mendonça
Fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o Instituto Iter está no centro de uma rede de contratações com dinheiro público muito maior do que os negócios já revelados pelo Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Fórum.
O núcleo de jornalismo investigativo da Fórum há duas semanas realiza o levantamento e cruzamento de dados públicos sobre contratos feitos pela instituição, fundada em 10 de novembro de 2023, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira na corte.
Levantamento nacional realizado pelo Fórum Investiga, a partir de dados públicos, identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que somam R$ 10.849.759,82.
E há um dado que chama atenção: 54 dos 55 contratos — 98,2% — foram realizados sem prévia licitação pública. A inexigibilidade, segundo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a licitação.
A modalidade não é crime. Mas, causa estranheza o percentual elevado na contratação do Iter, uma instituição que oferece cursos encontrados no mercado, como o próprio estudo técnico feito para a contratação pela Secretaria de Gestão da administração Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, aponta – veja aqui.
São 42 contratos por inexigibilidade, três por dispensa e outros nove registros classificados como “contratação direta”. Juntos, os 54 contratos representam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% de todo o valor mapeado.
A classificação dos nove registros como contratação direta é importante. Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), contratação direta é aquela realizada sem prévia licitação pública, abrangendo justamente as hipóteses de inexigibilidade e dispensa.
A contratação direta, por si só, não significa irregularidade. Inexigibilidade e dispensa são mecanismos previstos na legislação. O que o levantamento revela é a dimensão e a recorrência da contratação direta na relação do Iter com o poder público.
Há ainda um contrato identificado como pregão, no valor de R$ 390 mil. O pregão, segundo o TCU, é uma modalidade de licitação adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela Lei 14.133/2021 como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.
O levantamento foi feito principalmente nos dados públicos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e confirmados em portais de transparências estaduais e municipais, contratos, diários oficiais.
O estudo amplia a investigação que o Fórum Investiga já divulgou. Em reportagem nessa terça-feira (2), a Fórum revelou que o Instituto Iter havia sido contratado sem licitação pela gestão Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo.
Em outra reportagem, divulgada na sexta-feira (28), o núcleo investigativo mostrou um contrato de R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Agora, a ampliação da base mostra que aqueles contratos não eram casos isolados. Eles fazem parte de uma carteira nacional de negócios do Iter com órgãos públicos.
Outro lado
O Fórum Investiga enviou, nessa quarta-feira (3), 20 perguntas ao Instituto Iter pelo endereço de e-mail disponibilizado no site, com prazo para resposta até o final do dia. Até a conclusão dessa reportagem não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação do Iter.
As perguntas foram feitas após o fechamento parcial da investigação, quando a Fórum havia identificado 48 contratos. O teor, no entanto, não muda. Abaixo seguem as indagações feitas ao Instituto Iter, de André Mendonça, separadas por temas.
1. CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO
O Instituto Iter confirma a existência de ao menos 48 contratos firmados com órgãos públicos, no valor total de R$ 8.841.303,47?
Qual é o número total de contratos públicos já firmados pelo Instituto Iter desde sua criação, em novembro de 2023, e qual o valor total desses contratos?
O instituto pode fornecer a relação completa de suas contratações com órgãos públicos, indicando contratante, objeto, valor, data, prazo de vigência e modalidade de contratação?
Quais são os critérios utilizados pelo Instituto Iter para definir os valores cobrados por cursos, palestras, MBAs, consultorias, imersões e demais serviços prestados a órgãos públicos?
2. CONTRATAÇÕES DIRETAS
Quantos dos contratos públicos do Instituto Iter foram realizados por inexigibilidade ou dispensa de licitação e quantos decorreram de processos competitivos?
Nos casos de inexigibilidade, quais são os elementos utilizados pelo Instituto Iter para caracterizar sua notória especialização ou singularidade do serviço contratado?
O Instituto Iter participa ativamente da prospecção desses contratos ou é procurado diretamente pelos órgãos públicos? Como ocorre essa relação comercial?
3. PARTICIPAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA
Qual é atualmente a relação institucional, societária e financeira de André Mendonça com o Instituto Iter?
André Mendonça possui participação societária, recebe remuneração, honorários, dividendos ou qualquer outra forma de pagamento do Instituto Iter?
Em quais contratos ou atividades realizadas pelo Instituto Iter perante órgãos públicos André Mendonça participou diretamente?
No contrato firmado com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no valor de R$ 1.382.000, a programação prevê uma conferência magna de abertura com André Mendonça. O ministro efetivamente participou ou participará dessa atividade?
André Mendonça recebeu ou receberá qualquer remuneração, direta ou indireta, pela participação no evento do CFC? Em caso positivo, qual o valor e quem efetuará o pagamento?
O Instituto Iter considera a participação de um ministro do Supremo Tribunal Federal em atividades oferecidas a órgãos públicos como um elemento de valor agregado aos serviços contratados?
4. VICTOR GODOY VEIGA
Victor Godoy Veiga aparece no cadastro da Receita Federal como presidente do Instituto Iter desde sua criação. Qual é sua atual função no instituto e qual sua relação societária com a empresa?
Qual foi a participação de Victor Godoy na criação e na estruturação do Instituto Iter?
5. PRINCIPAIS CONTRATOS
O Tribunal de Justiça do Amazonas firmou contrato de R$ 1.635.900 com o Instituto Iter para um MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. Quem definiu o conteúdo e a estrutura do curso e quais profissionais participaram de sua execução?
O levantamento identificou também contrato de R$ 1.630.758 com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo. Quais serviços foram efetivamente prestados no âmbito desse contrato?
Além do contrato de R$ 1.382.000, o CFC também aparece com contratação de R$ 349.800 para o curso “A Arte e a Ciência da Oratória”. Quem ministrou o curso e quais foram os critérios utilizados para estabelecer o valor contratado?
6. RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO
O Instituto Iter mantém atualmente negociações ou tratativas para novos contratos com governos, tribunais, câmaras municipais, assembleias legislativas, Tribunais de Contas ou outros órgãos públicos? Em caso positivo, quais?
Que mecanismos internos o Instituto Iter adota para prevenir possíveis conflitos de interesse em contratações com órgãos públicos, especialmente quando suas atividades envolvem a participação de autoridades ou agentes públicos?
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