ADPF acusa André Mendonça de atropelar rito processual em afastamento de Andrei Rodrigues

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou nesta terça-feira (8) a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Em nota pública, a entidade, que representa mais de 2.300 delegados e delegadas da PF, classificou o momento como uma “crise institucional grave” e defendeu que o afastamento do diretor-geral deveria ter sido decidido pelo Plenário do Supremo, e não individualmente por um ministro.
A associação também apontou o que chamou de “atropelo aos ritos processuais aplicáveis” na decisão de Mendonça e afirmou que a base jurídica utilizada para afastar os dois integrantes da cúpula da PF estaria fragilizada.
Delegados questionam decisão de André Mendonça
Segundo a ADPF, o afastamento da autoridade máxima da Polícia Federal exige uma cautela maior diante das consequências institucionais da medida.
A entidade argumenta que a decisão deveria caber ao conjunto dos ministros do STF, especialmente porque o caso envolve documentos de investigações em andamento que fazem referência a integrantes da própria Corte.
“A ADPF sustenta que o afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal, autoridade máxima de instituição permanente prevista no art. 144 da Constituição, somente deveria ser determinado por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por atuação monocrática de um de seus membros, ainda que sujeita a referendo posterior de órgão fracionário”, afirma a nota.
Para a associação, levar o caso ao Plenário seria uma forma de preservar a autoridade do próprio Supremo, garantir o devido processo legal e evitar eventuais nulidades que possam atingir as investigações.
ADPF aponta “atropelo” de ritos processuais
A entidade também questiona os fundamentos jurídicos utilizados para determinar os afastamentos.
Segundo a ADPF, a decisão cita simultaneamente o artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, e o artigo 66, parágrafo 3º, da Lei nº 15.047/2024.
A associação argumenta que o primeiro dispositivo pressupõe a existência de inquérito ou ação penal já instaurados contra a pessoa atingida pela medida cautelar. O segundo, segundo a entidade, pressupõe a existência de processo administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente.
De acordo com a ADPF, nenhum desses procedimentos estava formalmente aberto contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada quando o afastamento foi determinado.
“Nenhum dos dois procedimentos estava formalmente aberto contra os afastados no momento em que a medida foi determinada, o que fragiliza a base jurídica invocada e antecipa, para momento anterior à própria instauração dos procedimentos, efeito que a lei reserva para depois de sua abertura”, afirma a associação.
Associação fala em “crise institucional grave”
Logo no início da manifestação, a ADPF afirma acompanhar com atenção os desdobramentos relacionados à Operação Compliance Zero e às medidas que atingiram o comando da Polícia Federal.
“O momento é de crise institucional grave”, afirma a entidade.
A associação argumenta que, em poucos dias, a PF e sua direção passaram a ser alvo de procedimentos capazes de afetar a estabilidade interna da corporação.
Diante desse cenário, defende “serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais” e que os fatos sejam esclarecidos pelas vias constitucionais, “sem antecipação de juízos”.
Delegados defendem autonomia da Polícia Federal
A ADPF aproveitou o episódio para retomar uma antiga reivindicação da categoria: a concessão de autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal.
A entidade também defendeu a criação de mandato fixo para o diretor-geral da corporação.
Pela proposta apresentada na nota, o chefe da PF continuaria sendo escolhido pelo presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados federais.
Segundo a associação, o modelo daria maior estabilidade ao comando da instituição e reduziria sua dependência das circunstâncias políticas.
A ADPF também pediu que o Congresso Nacional retome, com prioridade, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.
Ao final da nota, a associação informou que prestará assistência jurídica e institucional aos integrantes da corporação que forem alcançados pelos procedimentos em andamento.
Diretores da PF saem em defesa de Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição
Nesta terça-feira (8), onze diretores da Polícia Federal tornaram pública uma nota de “total apoio” ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada.
No documento, o grupo também colocou seus cargos à disposição do substituto, William Marcel Murad.
A manifestação ocorreu horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinar o afastamento preventivo dos dois, com base em acusações de monitoramento ilegal conduzido pela PF contra a atuação do próprio ministro e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O movimento coletivo da cúpula da corporação expõe a reação interna à decisão judicial e amplia a crise institucional na Polícia Federal.
Diretores da PF se mobilizam em apoio a Andrei Rodrigues
Horas após o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, onze dos quinze diretores da Polícia Federal assinaram uma nota pública de “total apoio” ao diretor-geral afastado e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada.
No mesmo documento, o grupo colocou seus cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, que assumiu o comando da corporação como diretor-geral substituto.
A nota adota tom firme.
Os signatários afirmam repudiar “toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana”.
Também classificam as acusações como “desprovidas de fundamento” e dizem que elas afrontam “a história, a credibilidade e o compromisso institucional” que, segundo o grupo, sempre pautaram as condutas de Rodrigues e Almada.
O documento também afirma que “narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional” dos dois dirigentes afastados.
O que motivou o afastamento de Andrei Rodrigues
O afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada foi determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a decisão, a Polícia Federal teria conduzido um “monitoramento sistemático e ilegal” por mais de um mês contra a atuação do próprio ministro e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão foi levada à Segunda Turma do STF, onde dois ministros votaram com Mendonça.
Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF abra procedimento para apurar as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos citados no caso.
O ministro também ordenou a suspensão imediata da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atividade jurisdicional, a advocacia pública e a polícia judiciária.
A decisão foi tomada no âmbito de pedidos apresentados pelo partido Novo.
O teor exato dos documentos que embasaram a determinação não foi detalhado nas informações disponíveis até o momento da publicação desta matéria.
Onze dos quinze diretores assinam nota
Dos quinze diretores da corporação, onze assinaram a manifestação.
São eles: Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado; Fabrício Schommer Kerber, de Polícia Administrativa; Otavio Margonari Russo, de Combate a Crimes Cibernéticos; Felipe Tavares Seixas, de Cooperação Internacional; Helena de Rezende, de Gestão de Pessoas; Roberto Reis Monteiro Neto, do setor Técnico-Científico; André Luis Lima Carmo, de Administração e Logística; Christiane Correa Machado, de Ensino da ANP; Alexsander Castro de Oliveira, de Proteção à Pessoa; Ademir Dias Cardoso Júnior, de Tecnologia da Informação e Inovação; e Humberto Freire de Barros, de Amazônia e Meio Ambiente.
Todos foram nomeados para seus cargos por Andrei Rodrigues.
Não assinaram o documento os próprios afastados, a corregedora-geral Aletea Vega Marona Kunde e o diretor-executivo William Marcel Murad, que assumiu o comando da corporação.
Diretor substituto diz ter “total confiança” em Andrei
“Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vier”, afirmou Murad, que reiterou ter “total confiança” em Andrei Rodrigues.
O novo diretor-geral substituto era o número dois da corporação antes do afastamento.
Ao assumir o posto, Murad sinalizou continuidade.
Segundo ele, “por ora, não haverá nenhuma mudança significativa no dia a dia da corporação”.
A manifestação indica que, ao menos neste momento, o novo comando pretende preservar a estrutura interna e a linha de atuação da Polícia Federal.
Confira a nota dos diretores da Polícia Federal em apoio a Andrei Rodrigues: 
“Os Diretores da Polícia Federal vêm a público expressar seu total apoio ao Diretor-Geral, Delegado de Polícia Federal Dr. Andrei Rodrigues, e ao seu Diretor de Inteligência, Delegado de Polícia Federal Dr. Leandro Almada, diante dos injustificados ataques sofridos pela Polícia Federal na data de hoje.
Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável.
Narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja.
Assim, cumprindo nosso dever de defender a Instituição de ataques e tentativas de usurpação de funções, e assegurando o interesse público na manutenção de uma Polícia Federal capaz de promover justiça e assegurar o Estado Democrático de Direito, tornamos público nosso apoio aos diretores.
Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto.”
 
 
 

Ver mais