O ministro André Mendonça abriu uma nova disputa dentro do Supremo Tribunal Federal ao questionar o compartilhamento integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, defendido por integrantes da Corte antes do julgamento marcado para terça-feira (15), que pode analisar a situação do ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação enviada neste domingo (13), Mendonça afirmou que a liberação das mensagens neste momento poderia “tumultuar” o julgamento e comprometer o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master.
A reação ocorre após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar ontem (12) que a Polícia Federal informasse a situação do material apreendido e avaliar o envio de cópias aos demais ministros. Fachin ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento integral.
A Polícia Federal, por sua vez, informou a Fachin que possui condições técnicas para encaminhar cópias do conteúdo do celular de Vorcaro aos gabinetes dos ministros do Supremo.
Mendonça sustenta que a abertura do conteúdo poderia afetar o “êxito” das investigações sobre as suspeitas de fraude envolvendo o Master e gerar questionamentos que, segundo ele, poderiam tirar o foco da análise do relatório produzido pela Polícia Federal sobre Moraes.
O ministro também contestou a forma como a cópia de segurança do celular de Vorcaro chegou ao seu gabinete. No despacho, pediu que Fachin solicite explicações aos delegados da PF sobre as circunstâncias da entrega do material.
A manifestação criou uma nova etapa da disputa sobre o acesso aos dados do aparelho. Enquanto ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que todos os integrantes do STF tenham acesso à íntegra do conteúdo, Mendonça afirma que a divulgação antes da sessão pode prejudicar o julgamento.
Segundo o relator da Operação Compliance Zero, o material utilizado para a análise de terça-feira já está disponível aos demais ministros. Mendonça afirmou que todos os integrantes do colegiado terão acesso ao mesmo conjunto de informações usado por ele.
A decisão final sobre o compartilhamento cabe ao presidente da Corte.
No despacho deste domingo, Mendonça também pediu que os delegados responsáveis informem se houve algum tipo de constrangimento durante a investigação.
A PF havia afirmado anteriormente que a remessa dos dados ocorreu por determinação do relator da Operação Compliance Zero, enquanto Mendonça registrou que o material foi entregue voluntariamente pela corporação.
A discussão acontece às vésperas da sessão em que o STF deve analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, em meio à crise envolvendo o caso Master.
Mendonça abre disputa com Fachin e defende manter sigilo dos dados do celular de Vorcaro
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