Um dos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) citados pelo ministro Alexandre de Moraes na petição enviada na noite desta segunda-feira (14) a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o ministro André Mendonça teria adotado critérios diferentes na análise de casos envolvendo pessoas de espectros políticos distintos. Entre os exemplos, o documento compara a situação do ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), com a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A referência aparece na manifestação de 44 páginas enviada por Moraes ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (14), véspera da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15) para analisar a investigação aberta contra o ministro no caso Banco Master.
No trecho intitulado “Indicadores de assimetria por espectro político”, o relatório afirma que, em reunião presencial realizada em 13 de agosto de 2026, Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto, então candidato ao governo da Bahia, aparentava exercer atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos.
Na sequência, o documento faz a comparação com o caso envolvendo o filho do presidente Lula, que foi alvo de ao menos três processos – dois deles autorizados por Mendona – após não ter sido indiciado no inquérito sobre as fraudes no INSS.
“A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, diz o relatório da PF citado por Moraes.
A comparação entre ACM Neto e Lulinha
A formulação do relatório é cuidadosa: ele não afirma que os casos sejam idênticos, mas diz haver “similaridade relevante” entre as situações de ACM Neto e Lulinha.
A partir dessa comparação, porém, os investigadores levantam a hipótese de que Mendonça estaria utilizando “standards probatórios distintos”, isto é, padrões diferentes para avaliar a existência e a consistência de elementos contra pessoas envolvidas em situações consideradas semelhantes.
O próprio título do trecho do relatório é “Indicadores de assimetria por espectro político”.
Na petição, Moraes utiliza o episódio como parte de uma argumentação mais ampla de que Mendonça teria conduzido investigações de maneira seletiva, especialmente na apuração de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro afirma que outros nomes de integrantes do STF também apareceram nos documentos apreendidos na Operação Compliance Zero, mas que Mendonça teria determinado que a investigação fosse direcionada exclusivamente contra Moraes.
Segundo a petição, um relatório de inteligência aponta que nomes de outros ministros foram afastados do recorte investigativo por determinação de Mendonça.
Rueda e ACM Neto
O mesmo bloco do relatório apresenta outro exemplo de suposta assimetria. Segundo o documento, Mendonça teria sugerido que os casos envolvendo Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, e ACM Neto fossem tratados em petições distintas, apesar de, na avaliação dos investigadores, haver conexão aparente entre as condutas.
“O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antônio Rueda e ACM Neto, não obstante a conexão aparente entre as condutas. Registre-se a assimetria de tratamento: a separação é sugerida onde a unidade identifica conexão, ao passo que, no episódio de julho de 2026, a contrariedade do relator recaiu sobre desmembramento pela unidade justamente onde a conexão inexistia”, diz o texto.
Em julho de 2026, segundo os investigadores, Mendonça teria se oposto ao desmembramento de uma investigação justamente quando a unidade policial avaliava que não havia conexão entre os fatos.
A conclusão apresentada no relatório é de que haveria uma assimetria: em um episódio, Mendonça teria defendido a separação de casos apesar de uma conexão identificada pela equipe; em outro, teria se oposto à separação onde a conexão inexistia.
Moraes também cita tratamento diferente para Toffoli e Nunes Marques
A comparação envolvendo Lulinha e ACM Neto aparece no mesmo conjunto de informações em que o relatório analisa a maneira como Mendonça teria tratado outros ministros do STF.
Segundo o documento citado por Moraes, o relator teria adotado “posturas muito diferentes” diante de supostas ilicitudes relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com o tratamento dado a Moraes.
“Será apresentado, em tópico próprio de outro eixo, quadro indicativo de que o relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”, diz a PF no relatório.
O documento afirma ainda que Mendonça apresentaria um “discurso de defesa” em relação aos dois primeiros.
A petição de Moraes sustenta que a investigação contra ele teria sido direcionada mesmo depois de a PF e a Procuradoria-Geral da República não terem encontrado elementos que, segundo o ministro, configurassem indício de crime.
Em outro trecho, Moraes afirma que Mendonça teria perguntado anteriormente o que havia contra ele nos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Relatório é usado por Moraes para contestar condução do caso Master
A comparação entre ACM Neto e Lulinha é apenas um dos elementos utilizados por Moraes para questionar a atuação de Mendonça no caso Master.
Na manifestação encaminhada a Fachin, Moraes sustenta que a investigação contra ele foi instaurada sem pedido da PGR e sem autorização do Plenário do STF. Afirma ainda que o material produzido não teria apontado indício de infração penal praticada por ele.
O documento foi apresentado em 14 de setembro, após Fachin instaurar a Petição 16.704 a partir de cópia integral da Petição 16.662, relatada originalmente por Mendonça. A sessão extraordinária do Plenário para analisar o caso foi convocada para 15 de setembro.
A manifestação de Moraes é, portanto, uma peça de defesa e apresenta acusações contra a condução do caso por Mendonça. As conclusões sobre eventual tratamento político diferenciado estão atribuídas ao relatório de inteligência reproduzido na petição e não representam, por si só, uma conclusão judicial definitiva sobre a atuação do ministro.
Ainda assim, a comparação entre ACM Neto e Lulinha é um dos trechos mais diretos do documento ao levantar a hipótese de que o padrão utilizado para avaliar indícios poderia variar de acordo com o espectro político da pessoa investigada.
Leia a íntegra da petição de Moraes baixada pelo advogado Rodolfo Roberto Prado e confirmada pela Fórum.
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