Mendonça nega irregularidades em apuração que identificou Moraes em mensagens

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido irregularidades na condução da apuração que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (14), Mendonça defendeu a legalidade da ordem dada à Polícia Federal para esclarecer a identidade dos participantes dos diálogos.
A manifestação foi apresentada às vésperas da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo analisa o relatório da PF e a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Mendonça diz que medida preservou sigilo das apurações
Relator do caso Master, Mendonça afirmou a Fachin que a determinação para identificar os interlocutores das mensagens foi tomada no exercício da supervisão judicial da investigação. Segundo o ministro, a medida buscava preservar o sigilo e garantir a eficiência das apurações.
Mendonça sustentou que não instaurou uma investigação específica contra Moraes. De acordo com sua versão, a ordem dirigida aos policiais responsáveis pelo caso determinava a apresentação de informações atualizadas sobre a identificação dos integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento mantida por Vorcaro.
Na avaliação do relator, o conteúdo das conversas sustentava uma hipótese investigativa segundo a qual o banqueiro buscava intervir junto a autoridades públicas envolvidas em processos decisórios. Por esse motivo, ele determinou que os delegados informassem o estágio das apurações.
A manifestação respondeu a um despacho de Fachin, de 3 de setembro, no qual o presidente do STF havia solicitado esclarecimentos sobre as circunstâncias de produção do relatório e a atuação da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça teria extrapolado suas atribuições.
Relatório reúne mensagens entre Moraes e Vorcaro
A controvérsia teve início após Mendonça retirar, no começo de setembro, o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal a seu pedido. O documento identificou Moraes como interlocutor de diálogos mantidos com Vorcaro.
O relatório reúne 52 mensagens distribuídas em 13 diálogos. Parte das conversas ocorreu às vésperas da prisão do banqueiro e inclui questionamentos sobre a possibilidade de ele deixar o país.
Vorcaro foi preso em 17 de novembro do ano passado, no Aeroporto Internacional de São Paulo, quando se preparava para embarcar com destino a Dubai.
Moraes acusa Mendonça de investigação ilegal
Em sua manifestação a Fachin, Alexandre de Moraes apresentou uma versão oposta à de Mendonça. O ministro afirmou que foi alvo de uma apuração “inconstitucional e ilegal” e classificou a iniciativa como uma ação motivada por “vingança”.
Moraes também negou ter favorecido Vorcaro ou ter tido conhecimento prévio de operações policiais contra o banqueiro. Segundo ele, a investigação teria sido conduzida sem solicitação da PGR ou da Polícia Federal.
“De maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator, André Mendonça (…) determinou, de ofício a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte, sem qualquer pedido da PGR ou da Polícia Federal, inclusive tendo escondido a decisão da PGR, que não foi cientificada até a realização do relatório ilegal.”, escreveu.
O ministro atribuiu a iniciativa a uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”. A referência inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e responsável pela indicação de Mendonça ao STF.
Ministro contesta autoria das mensagens
Moraes afirmou ainda que o relatório não contém mensagens de sua autoria e que a Polícia Federal teria atribuído a ele textos encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, escreveu.
O ministro argumentou que não houve favorecimento ao banqueiro nem prejuízo às investigações, uma vez que Vorcaro acabou preso. Para Moraes, a apuração apresenta um “flagrante desvio de finalidade político eleitoral”.
O magistrado também criticou a tentativa de responsabilizá-lo com base em anotações feitas por terceiros. Em outro trecho da manifestação, afirmou que o relatório produzido a pedido de Mendonça “simplesmente traz uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de nota’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso sem qualquer intercorrência”.
Prisão ocorreu antes da operação contra os demais alvos
Ao contestar a hipótese de que teria informado Vorcaro sobre a operação, Moraes destacou as circunstâncias da prisão do banqueiro.
“Ressalte-se que a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. A prisão foi realizada no momento do embarque na alfandega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações. Nenhum investigado se comportaria dessa maneira se tivesse acesso prévio a informações sobre sua prisão.
Vorcaro foi preso na noite do dia 17 de novembro, porque ele estava prestes a deixar o país, e a operação foi deflagrada conta os demais alvos na manhã do dia 18, como já era previsto.”
Moraes afirmou, por fim, que o relatório não apresentou indícios de que ele soubesse antecipadamente da decisão da Justiça Federal que autorizou a Operação Compliance Zero, nem de que tivesse contatado autoridades ou vazado informações sobre a ação.
“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a “Operação Compliance” ou que tenha entrado em contato com qualquer autoridade sobre esse assunto ou, ainda, que tenha vazado alguma informação, que nem ao menos tinha ciência”, escreveu.
O plenário do STF deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e definir os próximos encaminhamentos do caso.

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