André Mendonça pode cancelar aumento do Bolsa Família a pedido de deputado do PL de Flávio Bolsonaro

André Mendonça será o relator no TSE da ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) para tentar suspender o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17).
Distribuído por sorteio, o processo caiu justamente nas mãos de André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021.  Nas últimas semanas, o ministro passou a ser acusado por colegas da Corte de dar viés político-eleitoral a decisões ligadas ao caso Master, com possível benefício à candidatura de Flávio Bolsonaro. Durante a sessão de terça-feira (15), Gilmar Mendes chegou a chamá-lo de “pixuleco eleitoral” e “boneco de campanha”
Com o aumento, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio, de R$ 675 para R$ 777. Os novos pagamentos começam em outubro, com previsão de início em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos.
Zé Trovão afirma que o reajuste do programa, que já retirou mais de 5 milhões da pobreza, não estava previsto no projeto de Orçamento enviado ao Congresso em agosto. Pela conta apresentada na ação, serão necessários R$ 5,8 bilhões adicionais em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O deputado argumenta que a proposta orçamentária terá de ser alterada para acomodar a despesa.
A representação também mira o momento escolhido para o anúncio. Segundo o parlamentar, o piso permaneceu em R$ 600 durante praticamente todo o mandato e a recomposição acumulada de três anos só foi apresentada já durante a campanha.
A ação se apoia na Lei das Eleições, que restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano eleitoral, com exceções previstas para situações específicas e para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Zé Trovão sustenta que a existência anterior do Bolsa Família não seria suficiente para enquadrar automaticamente o reajuste nessa exceção. Ele cita ainda um precedente do próprio TSE envolvendo um programa social em Ramilândia, no Paraná, e contesta a justificativa de que o aumento corresponde apenas à reposição inflacionária.
Governo diz que reajuste cabe no Orçamento
O governo rejeita a tese de que a medida tenha sido feita à margem das regras fiscais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (17) que o reajuste será bancado dentro do Orçamento e sem alteração das regras vigentes.
Durigan comparou a decisão à chamada “PEC Kamikaze”, aprovada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Naquele ano, a medida abriu espaço para gastos adicionais fora do teto então vigente e elevou temporariamente o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 a poucos meses da eleição.
Segundo o ministro, o cenário atual é diferente porque a nova despesa será incorporada às contas públicas sem mudança de rumo fiscal. O governo também afirma que o reajuste corresponde à recuperação do poder de compra do benefício, congelado em R$ 600 desde 2022.
Na liminar, Zé Trovão pede que o TSE mantenha os valores anteriores até o julgamento ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral. Também quer que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Caixa suspendam as operações destinadas ao pagamento do acréscimo.
No mérito, a representação pede que o TSE reconheça eventual conduta vedada e aplique multa a Lula. Caso a Corte considere a infração grave, o deputado solicita ainda cassação do registro ou do diploma do presidente.

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