Fachin aciona PGR e pede parecer sobre afastamento de Andrei Rodrigues da PF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (24), manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A solicitação ocorre no âmbito de um pedido da União contra a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, sob acusação de monitoramento ilegal de autoridades.
Fachin já havia suspendido as decisões de Mendonça e do ministro Flávio Dino e puxado para si a palavra final sobre o caso, que expõe tensões profundas dentro da própria Corte.
No despacho, Fachin determinou que o Ministério Público (MP) seja ouvido no prazo legal antes de sua análise definitiva. O texto não especifica nominalmente a PGR, mas é a Procuradoria-Geral da República a responsável pela atuação do MPF perante o Supremo, o que torna sua manifestação o próximo passo obrigatório do processo.
Ao acionar a PGR, Fachin sinaliza que não pretende decidir de forma unilateral e imediata sobre o caso.
Entenda o afastamento de Andrei Rodrigues
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado por Mendonça, após o ministro Alexandre de Moraes tornar públicos relatórios de inteligência da PF.
Mendonça apontou indícios de que o diretor-geral tinha conhecimento e participação na elaboração dos documentos e afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido monitorados pela inteligência da PF por mais de 30 dias, entre 3 e 31 de agosto.
A decisão de Mendonça também determinou a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF.
O ministro chegou a convocar uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento preventivo, que formou maioria, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Andrei Rodrigues negou qualquer monitoramento ilegal. Em manifestação enviada ao Supremo, o diretor-geral afirmou que os documentos eram análises regulares de inteligência e que foram encaminhados à Corte em cumprimento a uma determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes.
A PF reforçou a defesa ao informar que os relatórios citados por Mendonça não tinham valor probatório. O afastamento também ocorreu em meio à divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais ele teria mencionado a necessidade de atuação junto a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo relatório da PF divulgado no âmbito do caso.
O que deve acontecer
A Advocacia-Geral da União se posicionou contra o afastamento de Andrei Rodrigues, ressaltando que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são prerrogativas do presidente da República.
Com o parecer da PGR como etapa seguinte, Fachin dá continuidade ao rito antes de decidir, definitivamente, sobre a permanência de Andrei no comando da corporação.

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