Bolsonaro criou ambiente de precatórios que favoreceu o Master, aponta Jorge Messias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (25) que o governo Jair Bolsonaro criou um ambiente de “profunda distorção” no mercado de precatórios, contribuindo para a expansão de operações com créditos de baixa transparência, como teria ocorrido no caso envolvendo o Banco Master.
A declaração foi feita em uma publicação nas redes sociais após uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), tomada a partir de uma provocação da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabeleceu novas medidas para o mercado de precatórios e “pré-precatórios”.
Segundo Messias, a medida representa um “freio de arrumação” no setor e busca proteger as contas públicas, investidores e a credibilidade do sistema financeiro.
“Entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, criou-se um ambiente de profunda distorção no regime de precatórios”, escreveu o AGU.
De acordo com Messias, as mudanças adotadas naquele período limitaram o pagamento de dívidas judiciais da União e contribuíram para a criação de um mercado de créditos com “baixa transparência e ativos de origem ou liquidez duvidosas”.
“Como se deu no CASO MASTER”, afirmou.
Caso Master envolve R$ 4,7 bilhões em precatórios
A nova manifestação de Messias retoma a disputa em torno dos precatórios ligados ao Banco Master, tema que havia sido repercutido pela Fórum na quinta-feira (24).
O caso envolve uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, com referências a cerca de R$ 4,7 bilhões em “precatórios a receber”.
Segundo informações divulgadas anteriormente, o valor corresponde a 16 precatórios de três usinas de álcool e açúcar que estavam depositados em contas judiciais e foram adquiridos pelo Banco Master em circunstâncias investigadas pela Polícia Federal.
Após pedido apresentado pela AGU, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento do pagamento desses precatórios. Com a decisão, os valores retornaram ao Tesouro Nacional.
Na ocasião, Messias comemorou a medida e afirmou que a atuação da AGU havia impedido um possível prejuízo ao patrimônio público.
“Cancelamos 4.7 bilhões de reais em precatórios do setor sucroalcooleiro. Vocês lembram desses precatórios aí, Banco Master, essas confusões aí que vocês estão vendo, dinheiro que ia ser desviado. Enfim, essa fraude aí foi contida”, declarou.
Messias diz que governo Lula adotou caminho diferente
Na nova publicação, o AGU afirmou que a gestão Lula adotou uma política diferente em relação aos precatórios, buscando quitar dívidas judiciais legítimas e reduzir distorções no sistema.
Segundo Messias, em 2023 o governo federal trabalhou para quitar cerca de R$ 95 bilhões em dívidas judiciais, sendo quase metade referente a verbas de natureza alimentar que não haviam sido pagas aos credores.
“O Estado precisa dar o exemplo. Honrar dívidas judiciais legítimas, combater fraudes e proteger o patrimônio público são partes do mesmo compromisso republicano”, escreveu.
Messias também citou uma manifestação recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual vulnerabilidades regulatórias poderiam permitir o uso de estruturas desse tipo em operações ilícitas no mercado de capitais.
https://x.com/jorgemessiasagu/status/2103469240435061162
Embate com Rogério Marinho
A nova postagem ocorre após uma troca de acusações entre Messias e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Após o anúncio do cancelamento dos R$ 4,7 bilhões em precatórios, Marinho criticou Messias e afirmou que o AGU estaria atuando como “militante do PT”.
Em resposta, Messias questionou o destino de recursos relacionados ao caso Master e afirmou que o grupo político de Flávio Bolsonaro deveria prestar esclarecimentos.
“Já que seu candidato não consegue explicar o destino da grana, faz essa gentileza para todo o Brasil. Estamos esperando ansiosamente”, escreveu o AGU.
O que são precatórios
Precatórios são dívidas que governos — União, estados e municípios — precisam pagar após perderem definitivamente uma ação judicial, quando não há mais possibilidade de recurso.
O sistema passou por alterações durante o governo Bolsonaro, especialmente após mudanças aprovadas pelo Congresso que estabeleceram limites para o pagamento anual desses valores.
As medidas foram apresentadas à época como uma forma de controle fiscal, mas receberam críticas de setores que apontavam impacto sobre credores que aguardavam pagamentos judiciais.
Ao citar o caso Master, Messias afirmou que a decisão do governo Lula é fortalecer mecanismos de controle, combater fraudes e preservar recursos públicos.
“A medida é oportuna e necessária para proteger as contas do Tesouro Nacional, os investidores de boa-fé e a credibilidade do nosso sistema financeiro”, escreveu.

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