Relator do MPF vota contra afastamento de Gonet por suposta relação com Vorcaro: “Não há mensagens diretas”

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de investigação sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O colegiado analisava uma notícia de fato apresentada pelo partido Novo, que pedia a designação de um “subprocurador imparcial” para atuar nas investigações do Banco Master diante de mensagens e fotos que indicam contato entre Gonet e Daniel Vorcaro, ex-dono do banco. Sanseverino concluiu que os elementos reunidos nos autos não configuram indícios mínimos de crime.
Além de rejeitar a abertura do procedimento, Sanseverino se manifestou contra o pedido de afastamento de Gonet da atuação nas petições 15.556 e 15.562, relacionadas ao Banco Master, por entender que essa análise compete ao Supremo Tribunal Federal, e não ao conselho.
A sessão foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, já que Gonet, alvo do procedimento, estava ausente por previsão regimental. O CSMPF é composto por nove integrantes da cúpula da instituição, e oito participaram da votação. Ao concluir seu voto, Sanseverino afirmou que a atuação do PGR e de seu gabinete “seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.
Argumentos contra a investigação
O centro do voto de Sanseverino foi a ausência de contato direto entre Gonet e Vorcaro. O relator destacou que a Polícia Federal não encontrou o nome de Gonet salvo como contato no celular de Vorcaro, nem registros de conversas diretas entre os dois. As referências ao procurador-geral apareceram em trocas de mensagens entre Vorcaro e seu ex-advogado, Ciro Soares, que se apresentava ao cliente como interlocutor com o PGR. Para Sanseverino, essa ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de amizade íntima” entre os dois.
O relator também alertou que analisar frases ou mensagens de forma isolada e descontextualizada poderia criar “uma imagem artificial que não corresponde aos fatos”. Quanto à foto tirada em Londres, em abril de 2024, em que Gonet e Vorcaro aparecem juntos em evento patrocinado pelo Banco Master, Sanseverino classificou o encontro como “isolado” e “superficial”, ocorrido em ambiente social, na presença de outras pessoas e antes do início das investigações contra o banqueiro. O relator acolheu ainda o argumento de que Gonet não tinha conhecimento prévio de quem eram os financiadores do evento, tendo sido convidado pessoalmente pelo editor do site Consultor Jurídico, sem menção aos patrocinadores.
O que está em jogo no CSMPF
A notícia de fato que levou o caso ao CSMPF foi apresentada pelo partido Novo. O pedido visava garantir a designação imediata de um subprocurador-geral para atuar com imparcialidade nas investigações do Banco Master que envolvessem Gonet, sobretudo nas petições que tramitam no STF. Para Sanseverino, porém, não há elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível ao procurador-geral que justifiquem sequer o início de uma apuração criminal.
O voto do relator, ao concluir pela inexistência de indícios e pela regularidade da atuação do PGR, esvazia o argumento central do partido Novo e, na prática, mantém Gonet no comando das investigações do caso Master. A decisão final do colegiado depende dos votos dos demais conselheiros, cujo resultado não havia sido concluído no momento da publicação desta nota.

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