André Mendonça mantém sigilo sobre Cláudio Castro no caso Master e blinda Vorcaro em pedido da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em julho um pedido da Polícia Federal para realizar uma segunda operação de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve o processo sob sigilo, mesmo após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar a publicidade de mais de 50 processos do caso Master.
A decisão contrariou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e ocorre em meio a questionamentos sobre a seletividade do ministro em investigações que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou ao Supremo.
Mendonça manteve sob sigilo um braço da investigação da Operação Master que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, aliado de Flávio Bolsonaro. Nesse processo, Mendonça negou em julho um pedido da Polícia Federal para realizar uma segunda operação de busca contra Castro, suspeito de operacionalizar uma aplicação de R$ 3 bilhões no Banco Master por meio do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores estaduais.
A primeira operação, batizada de Compliance Zero, ocorreu em 26 de maio, quando a PF vasculhou a cobertura onde Castro mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Essa fase está pública. Para a segunda operação, a PF apontava que o ex-governador poderia estar usando “outros endereços para ocultar potenciais elementos de prova”, incluindo uma sala comercial no centro do Rio, onde dias antes se notou movimentação atípica de caixas, e um imóvel em Petrópolis utilizado para lazer e eventos sociais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com as medidas, citando “transporte de materiais em circunstâncias suspeitas” e “probabilidade de retenção de documentos e mídias eletrônicas relevantes para a apuração”.
Mendonça, no entanto, afirmou não ver “justa causa suficiente” para autorizar a medida. Na decisão sigilosa, o ministro argumentou que a PF já havia feito buscas menos de dois meses antes e que operações policiais não podem ser “instrumentos de varredura ampla, investigação prospectiva ou devassa na vida pessoal e profissional do indivíduo”.
Segundo dois auxiliares do ministro, o caso de Castro se enquadraria na exceção prevista por Fachin para manutenção do sigilo: na decisão que negou a operação, Mendonça deixou em aberto a possibilidade de a PF apresentar “elementos concretos novos e contemporâneos” para reabrir o pedido. A justificativa, porém, não convence interlocutores da PF, que afirmam não haver nenhuma diligência em andamento que justifique o segredo.
Pedido da PF sobre Daniel Vorcaro não é despachado
Apuração de Daniela Lima, do Canal UOL, revela ainda que a Polícia Federal também solicitou ao STF acesso a uma lista de autoridades relacionadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mas o ministro André Mendonça não despachou o pedido. O caso tem origem em alertas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações atípicas ligadas a Vorcaro, cujos relatórios mencionam 823 relacionados, entre 303 pessoas físicas e 520 pessoas jurídicas.
Parte dessas informações não pôde ser fornecida diretamente pelo Coaf porque envolve pessoas protegidas por foro por prerrogativa de função, o que levou a PF a pedir autorização ao STF para acessar o restante dos dados. O pedido chegou ao gabinete de Mendonça e ficou sem resposta. Segundo Daniela Lima, não houve nova comunicação ao Coaf até 14 de setembro, quando o documento veio à tona.
Quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou o levantamento do sigilo de um caso específico dentro dessa investigação e Mendonça atendeu, o documento acessível tinha apenas 13 páginas, número que, segundo a jornalista, evidencia que o conjunto de mais de 800 relacionados simplesmente não foi escrutinado. Como exemplo, quatro das 13 páginas eram dedicadas a movimentações envolvendo a Igreja Batista da Lagoinha, o que reforça a desproporção entre o volume de investigados e o material efetivamente analisado.
Contexto das decisões e questionamentos
As decisões de Mendonça ganham relevo num momento de tensão aberta dentro do STF. Após a escalada da crise interna, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou a publicidade de mais de 50 processos do caso Master, ressalvando apenas os materiais cujo sigilo fosse imprescindível para novas diligências. Mendonça atendeu à determinação em boa parte dos casos, mas usou exatamente essa ressalva para manter fechado o processo que envolve Castro, numa leitura contestada por interlocutores do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmam não existir diligência ativa que justifique o segredo.
A comparação de prazos aprofunda os questionamentos. Segundo relatório da PF utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para alegar abuso de autoridade, Mendonça levou 74 dias para autorizar a primeira operação contra Castro, enquanto diligências contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) foram chanceladas em apenas nove dias.
A assimetria, documentada pela própria corporação, alimenta as críticas de seletividade política. Cláudio Castro é aliado declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça ao Supremo em 2021. O ministro nega irregularidades e pediu o arquivamento das alegações de abuso de autoridade levantadas por Moraes. O padrão das decisões, contudo, segue sob escrutínio: de um lado, um processo sigiloso que protege um aliado bolsonarista de uma segunda busca; de outro, um pedido da PF sobre o dono do Banco Master que permanece sem despacho.

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