Zanin cobra Anatel sobre pedido por acesso livre à internet 72 horas antes das eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até 48 horas sobre o pedido de suspensão temporária do bloqueio da internet móvel após o esgotamento das franquias de dados durante as eleições de 2026. 
A decisão foi tomada após ação ajuizada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que pede que as operadoras mantenham o acesso à internet nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno eleitoral, mesmo após o consumo integral dos pacotes contratados. 
A ação argumenta que muitos brasileiros ficam dias sem acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, e que isso, no período eleitoral, impede que os eleitores tenham acesso à informação por meio de fontes confiáveis. Na ação, os partidos apresentam um relatório que revela que  quase 30 milhões de brasileiros passam oito dias ou mais por mês sem franquia de dados. 
O problema atinge principalmente pessoas negras, moradores do Norte e Nordeste e população de baixa renda, restringindo o acesso à saúde, à educação, aos bancos e à informação. A ação integra a campanha Democracia Sem Franquia, formada por 21 organizações da sociedade civil e fundamentada em dois estudos produzidos pelo Sleeping Giants Brasil: o dossiê “Democracia Sem Franquia: escassez de dados, desigualdade informacional” e soberania nas eleições brasileiras e o relatório “Desigualdade de acesso à internet e democracia: os impactos das franquias de dados no exercício do voto”. 
Nas eleições, brasileiros podem ficar confinados nas big techs 
Os partidos apontam, com base nos estudos, que o esgotamento da franquia de dados pode ser um risco para a democracia. Alguns aplicativos, como o WhatsApp, permitem que o usuários continue utilizando a rede social por meio de acordos de zero rating, enquanto sites de notícias, mecanismos de busca e portais públicos ficam inacessíveis.
Na ação, as siglas afirmam que essa situação pode deixar milhões de eleitores dependentes dos ambientes informacionais das grandes plataformas digitais, cujos algoritmos determinam a distribuição e a visibilidade dos conteúdos. A restrição à internet aberta dificulta a consulta a fontes independentes e a verificação de informações recebidas nas redes sociais. 
A campanha Democracia Sem Franquia defende que o eleitor tenha condições de consultar o jornalismo profissional, verificar informações e acessar serviços essenciais durante a votação. Por isso, o pedido ao STF busca suspender temporariamente o bloqueio da navegação após o esgotamento da franquia, e não proibir o zero rating. A medida permitiria, por exemplo, consultar informações sobre candidatos, conferir o local de votação, utilizar o e-Título, verificar notícias e acessar serviços de transporte e localização. 
Por que as 72 horas anteriores às eleições? 
Os partidos argumentam que as 72 horas que antecedem a votação são um período especialmente sensível para a formação da vontade do eleitor. É nesse momento que muitos brasileiros definem seus votos, consultam informações sobre candidatos, verificam notícias e buscam orientações sobre o local de votação. 
A legislação eleitoral reconhece a importância desse período ao estabelecer restrições específicas à propaganda e à realização de determinadas atividades de campanha nas horas anteriores ao pleito. Portanto, garantir o acesso à internet aberta nesse intervalo permite que o eleitor consulte a imprensa, compare fontes e verifique informações recebidas nas redes sociais, reduzindo sua dependência dos conteúdos distribuídos pelas grandes plataformas digitais. 
A medida busca proteger as condições materiais para o exercício do voto livre e informado, especialmente entre os brasileiros que esgotaram suas franquias de dados. 
A escolha das 72 horas anteriores à votação também se apoia em evidências sobre a decisão tardia do voto. Pesquisa Datafolha de 2022 mostrou que 10% dos eleitores decidiram seu voto para presidente apenas na véspera ou no dia da eleição, percentual ainda maior nas disputas legislativas. O período também é reconhecido pela legislação eleitoral como especialmente sensível, com restrições à propaganda no rádio e na televisão nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. 
A janela de 72 horas solicitada na ADPF busca garantir que, nessa reta final, os eleitores possam consultar candidatos, verificar notícias, acessar informações da Justiça Eleitoral e utilizar serviços essenciais, mesmo após o esgotamento de suas franquias de dados.

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