O governo federal detalhou nesta sexta-feira (25) como funcionará, na prática, a proibição das bets no Brasil e o processo para que apostadores retirem o dinheiro que ainda possuem nas plataformas.
A partir da publicação da Medida Provisória (MP), as empresas não poderão mais receber novos aportes dos apostadores. Quem já possui dinheiro em bets até então autorizadas, porém, terá direito à devolução do saldo.
O governo estabeleceu um cronograma que começa imediatamente e prevê a retirada dos sites e aplicativos do ar em 6 de outubro. A devolução dos valores remanescentes deverá ocorrer posteriormente por meio dos bancos.
Até quando posso retirar meu dinheiro?
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
Quem não conseguir fazer o saque até essa data terá o saldo devolvido pelos bancos que operam para as empresas entre os dias 9 e 14 de outubro.
Quando as bets sairão do ar?
O cronograma divulgado pelo governo prevê:
A partir da publicação da MP: ficam proibidos novos aportes;
Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos;
6 de outubro: sites e aplicativos das bets sairão do ar;
7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas, individualizados por CPF;
9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação para que o dinheiro chegue aos apostadores.
O que acontece com publicidade e patrocínios?
Novas publicidades de apostas deixam de ser permitidas a partir da publicação da MP.
As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing dos meios físicos e digitais.
O mesmo prazo valerá para a retirada das marcas provenientes de contratos de patrocínio.
Transferências bancárias para apostas serão bloqueadas
O governo também anunciou medidas para impedir a continuidade das operações, inclusive por plataformas ilegais.
Segundo o documento, será proibida qualquer transferência bancária destinada a apostas.
O plano prevê ainda a identificação e derrubada de sites ilegais e o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas. Os recursos bloqueados serão destinados à segurança pública.
Fiscalização será reforçada
Uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos federais ficará responsável por reforçar a fiscalização.
O governo prevê integração e compartilhamento de informações estratégicas, além do reforço das estruturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.
Também serão intensificadas as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às plataformas ilegais.
Governo disponibiliza canal para denúncias
O documento divulgado pelo governo também orienta a população a denunciar irregularidades por meio do Fala.BR, que contará com o canal “Denúncia BET”.
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