Defesa de Bolsonaro pede sua liberdade e usa Caso Master como argumento

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova tentativa de reverter a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Protocolada na noite desta sexta-feira (25), a petição pede uma decisão liminar que permita a liberdade de Bolsonaro e sustenta que fatos surgidos no Caso Master podem modificar a avaliação jurídica feita no processo da trama golpista.
Os advogados também pedem uma revisão criminal da condenação. A nova iniciativa, segundo o Blog de Caio Junqueira na CNN, substitui uma revisão apresentada anteriormente, que estava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A defesa protocolou, ao mesmo tempo, um pedido de desistência daquela ação.
O argumento central é que posições apresentadas recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Caso Master seriam incompatíveis com entendimentos adotados durante a investigação e o julgamento de Bolsonaro.
A defesa concentra parte da argumentação na sessão do STF realizada em 15 de setembro, quando os ministros analisaram a Petição 16.662/DF, relacionada a um pedido de investigação envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Para os advogados, as manifestações feitas naquele julgamento criariam um precedente que deveria ser aplicado também ao processo do ex-presidente. Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, afirmou:
“As posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (“Caso Master”), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro”.
Princípio acusatório é um dos argumentos
Um dos pontos explorados pela defesa é o princípio acusatório. Os advogados questionam a atuação de Moraes durante a investigação da trama golpista e comparam esse procedimento ao entendimento manifestado pelo ministro no Caso Master.
Segundo a defesa, durante o processo contra Bolsonaro, Moraes determinou diligências e deu andamento a medidas investigativas mesmo diante de um pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República.
A petição afirma que, no episódio envolvendo Vorcaro, o próprio Moraes e Gonet defenderam uma interpretação diferente: a de que uma investigação contra um ministro do STF dependeria de iniciativa ou concordância da PGR.
É a partir dessa comparação que os advogados procuram sustentar a existência de uma contradição jurídica capaz de afetar a condenação de Bolsonaro.
O advogado afirma que haveria uma “contrariedade às normas que asseguram a estrutura acusatória e o exercício efetivo da defesa, oportunamente apontada no curso da AP 2668 (trama golpista) e agora examinada à luz das manifestações do próprio relator (Alexandre de Moraes) na sessão de 15 de setembro de 2026, relativa à PET 16.662/DF”.
Defesa questiona tratamento das provas
Outro capítulo da petição trata das provas digitais utilizadas no processo. Os advogados afirmam ter apresentado um parecer técnico que aponta supostas falhas na cadeia de custódia de arquivos obtidos a partir de dispositivos eletrônicos.
A defesa de Bolsonaro tenta estabelecer um paralelo com a discussão travada no Caso Master, no qual a validade e a preservação de elementos digitais também estão sob questionamento.
A petição menciona a “apresentação de prova nova que beneficia o requerente, consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.
Os advogados afirmam ainda que, durante o processo da trama golpista, solicitaram mais tempo para examinar o conjunto de provas reunido pela investigação. Segundo eles, o pedido foi rejeitado apesar do volume do material, estimado pela defesa em 70 terabytes.
A comparação com o Caso Master aparece novamente nesse ponto. Para os advogados, Moraes teria agora defendido a necessidade de prazo para análise do conteúdo obtido no celular de Daniel Vorcaro.
“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas. A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade de o magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito, o que pública e recorrentemente o referido ministro fez e, passados poucos meses, agora afirma ilegal no ‘Caso Master’”.
A defesa prossegue com a comparação entre os dois processos:
“Assiste-se ao mesmo estado de coisas em relação à concessão de prazo razoável para análise do acervo de provas apreendidas, o que também nos foi, por repetidas vezes, negado (mesmo diante de 70 terabytes apresentados serodiamente), e, de maneira inversa, viu-se agora alegado pelo mesmo ministro em relação às mídias do telefone celular do ex-banqueiro”, complementou.
Defesa fala em segurança jurídica
Na avaliação dos advogados, a adoção de interpretações diferentes para situações que consideram semelhantes comprometeria a segurança jurídica e o devido processo legal.
A crítica é resumida por Bueno na afirmação de que o “devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”.
Com a nova petição, a defesa tenta transformar os debates jurídicos do Caso Master em fundamento para questionar decisões tomadas no processo que levou à condenação de Bolsonaro.
O pedido combina duas frentes: uma medida urgente para permitir a liberdade do ex-presidente e a revisão da condenação criminal. A análise caberá ao STF.

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