STF condena Eduardo Bolsonaro a pagar R$ 80 mil por difamação contra Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta sexta-feira (25), por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Eduardo foi condenado a um ano de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil. 
O processo contra o filho de Jair Bolsonaro (PL) foi apresentado pela deputada em 2021, quando Eduardo afirmou que o projeto de lei de Tabata que previa a distribuição gratuita de absorventes tinha como objetivo de atender ao lobby de uma empresa do setor de produtos de higiene. Eduardo ainda afirmou que o empresário dono da marca era “mentor” da deputada. 
Em sua decisão, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as acusações de Eduardo Bolsonaro configuram o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. O deputado foi condenado por 7 votos da 3. Os únicos ministros que votaram contra a condenação foram André Mendonça – que, em abril, pediu vistas e suspendeu o julgamento –, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Para Mendonça, as declarações do ex-deputado foram feitas no contexto do debate político sobre proposição legislativa e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto de Moraes na íntegra. O presidente da Corte, Edson Fachin, divergiu sobre a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos uma vez que Eduardo Bolsonaro está em local incerto nos Estados Unidos após fugir do Brasil temendo condenação por coação em processo sobre trama golpista. 
Nas redes, Tabata falou sobre a vitória no processo. “Enquanto a gente trabalha pelo país, tem gente que vive de condenação atrás de condenação. Agora vai ter que pagar”, afirmou a deputada. 

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