Dino sobre Flávio se identificar com “família miliciana” em post de Tabet: “Revelador”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de publicações relacionadas à polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Ao analisar o caso, Dino destacou um ponto que considerou fundamental: a publicação do humorista Antonio Tabet que motivou a ação não cita Flávio Bolsonaro nem a família Bolsonaro.
Tabet havia publicado uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Reprodução X de Antônio Tabet
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral contra a publicação. Mendonça determinou a retirada do conteúdo por considerar que a postagem ultrapassava os limites da crítica política.
Dino ironiza identificação feita por Flávio
Na decisão, Dino questionou justamente a associação entre a expressão “família miliciana” e Flávio Bolsonaro.
O ministro observou que foi o próprio candidato quem se apresentou à Justiça afirmando que a expressão utilizada na postagem se referia a ele e à sua família.
Ao tratar do episódio, Dino ironizou a identificação feita por Flávio, mas ressaltou que o fato de o candidato ter se reconhecido na publicação não constitui, por si só, prova de que Tabet estivesse efetivamente se referindo a ele:
“O fato de o representante ter se reconhecido na descrição é revelador, mas não transforma a frase em referência nominal. Ironicamente, foi o próprio representante quem se apresentou em juízo para sustentar que a expressão ‘família miliciana’ somente poderia designá-lo e aos seus. A espontaneidade dessa identificação pode ser politicamente eloquente; processualmente, porém, não substitui o ônus de demonstrar que a postagem efetivamente o identificava de forma objetiva.”
O argumento é um dos pontos centrais da decisão. Para Dino, uma associação interpretativa não pode substituir a demonstração objetiva necessária para fundamentar uma ordem judicial que restringe a liberdade de expressão.
“Família miliciana”
Dino aprofundou esse raciocínio ao afirmar que, para determinar a retirada da postagem, seria necessário primeiro estabelecer judicialmente que a expressão “família miliciana” designava Flávio Bolsonaro.
Segundo o ministro:
“A remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: em primeiro lugar, é necessário presumir e estabelecer como verdade que ‘família miliciana’, usada pelo peticionário, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República.”
Dino sustentou, portanto, que não seria possível partir dessa associação como uma verdade previamente estabelecida e, a partir dela, impor a retirada da publicação.
Dino aponta falta de certeza sobre ilicitude
Outro ponto levantado pelo ministro foi a necessidade de um grau elevado de certeza antes da imposição de medidas que restrinjam a liberdade de expressão.
Dino afirmou que não identificou, naquele momento do processo, elementos suficientes para considerar a publicação inequivocamente ilícita e justificar as consequências determinadas anteriormente.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa.”
A decisão, dessa forma, não estabelece como verdadeira a acusação relacionada a Nossa Senhora Aparecida. O entendimento de Dino é de que não havia demonstração processual suficiente para sustentar as restrições impostas à publicação.
Publicações devem voltar ao ar
Com a decisão, Dino derrubou as determinações que obrigavam a retirada das publicações e ordenou o restabelecimento dos conteúdos removidos com base na decisão de Mendonça.
Flávio Bolsonaro nega que pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
https://x.com/antoniotabet/status/2104243890505306221

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