Nossa Senhora Aparecida: Dino submete sua decisão ao plenário do STF e intensifica embate com Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que marque uma sessão presencial do plenário para que os demais ministros decidam se referendam ou não sua decisão que liberou publicações sobre a lei que transforma Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. A medida, tomada na segunda-feira (29), reverte uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na sexta-feira (25) havia determinado a remoção desses conteúdos, classificados por ele como “notoriamente inverídicos”. Dino argumenta que o caso envolve questões de “múltipla relevância” e alerta para o risco de “censura em massa” às vésperas do feriado de 12 de outubro.
Dino leva caso ao plenário do STF
Flávio Dino acionou o regimento interno do STF, que permite ao relator submeter um processo diretamente ao colegiado quando a relevância jurídica da questão assim exigir. O ministro pediu a Fachin que a sessão seja presencial, o que abre espaço para um julgamento público com transmissão ao vivo. A definição da data cabe exclusivamente ao presidente da Corte.
A decisão de Dino, tomada no domingo (28), derrubou a ordem que Mendonça havia expedido pelo TSE dois dias antes. Mendonça havia determinado que as redes sociais “atuassem preventivamente” contra a disseminação de conteúdos sobre o tema, autorizando os provedores a indisponibilizar publicações mesmo sem nova ordem judicial específica para cada caso. Dino reverteu essa determinação e agora leva a questão ao plenário para consolidar o entendimento. É a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça: em setembro, o ministro já havia suspendido uma ordem do colega sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Os pontos levantados por Dino
Ao justificar o envio ao plenário, Dino enumerou quatro eixos que considera de “múltipla relevância”. O primeiro é “a arbitragem, pelo TSE, sobre valores primaciais, inclusive a liberdade religiosa”. O segundo diz respeito à medida em que decisões da corte eleitoral estão sujeitas à revisão pelo STF. O terceiro envolve o princípio da colegialidade no TSE e a análise de decisões monocráticas de seus integrantes. O quarto toca diretamente no poder das plataformas digitais para remover conteúdos durante o processo eleitoral.
Neste último ponto, Dino foi direto: afirmou que a decisão de Mendonça “delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, criando condições para uma “censura em massa” sobre publicações que envolvem Nossa Senhora Aparecida. O ministro destacou que a gravidade se amplifica com a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens de fiéis à padroeira, quando o volume de publicações sobre o tema tende a crescer significativamente.
Contexto
A controvérsia tem origem na análise que começou a ser aventada no meio político de que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio afirmou tratar-se de fake news e seus advogados apresentaram representação ao TSE. Mendonça atendeu ao pedido e expediu a ordem de remoção preventiva dos conteúdos.
Dino, por sua vez, agiu a partir de um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação derrubada. O post afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar o nome de Flávio Bolsonaro. A remoção do conteúdo de Tabet ilustra o alcance amplo da ordem de Mendonça: publicações que sequer citavam o candidato foram atingidas pela determinação preventiva.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu reagir à decisão de Dino e cobrar de Fachin medidas institucionais contra o que considera manipulação do sistema de escolha de relatores na corte. A movimentação de Kassio indica que o julgamento no plenário do STF, quando ocorrer, deve acirrar tensões que já dividem os ministros.

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