A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um documento com dados sobre os impactos das apostas online para apresentar ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação deve defender a manutenção da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê a retirada das bets do país. As informações são da colunista Bela Megale, d´O Globo.
Entre os números reunidos pela AGU está uma estimativa de que as apostas podem ter provocado um impacto de R$ 120 bilhões a R$ 141 bilhões na atividade econômica brasileira em 2025. O cálculo considera a redução do consumo provocada pela transferência de recursos das famílias para as plataformas.
O documento será apresentado após entidades do setor acionarem o Supremo contra a medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram a suspensão da regra até uma análise do Congresso Nacional ou até o julgamento definitivo das ações.
AGU reúne dados econômicos contra bets
Segundo os dados que serão levados ao STF, as perdas das famílias com apostas teriam alcançado R$ 62,5 bilhões em 2025. O valor considera a diferença entre o dinheiro colocado pelos apostadores nas plataformas e o montante devolvido em prêmios.
A AGU também deve citar estimativas sobre os efeitos da inadimplência associada às apostas, com impacto calculado em aproximadamente R$ 143 bilhões no comércio varejista.
O argumento do governo é que os efeitos das bets não ficam restritos aos apostadores, mas atingem a economia ao reduzir recursos disponíveis para outros setores.
Saúde pública também será usada na argumentação
A manifestação da União deve incluir dados sobre os efeitos das apostas na saúde mental.
Levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aponta que mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse grupo, cerca de 11 milhões apresentavam comportamento de risco ou uso problemático das plataformas.
Os dados também indicam crescimento dos atendimentos relacionados ao jogo patológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2018 e 2025, houve aumento de 140% nos registros desse tipo de atendimento.
Jovens e baixa renda são citados em estudo
A AGU também deve destacar grupos considerados mais vulneráveis aos efeitos das apostas.
Os dados reunidos pelo governo apontam que pessoas de menor renda têm risco três vezes maior de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
O documento cita ainda a presença das apostas entre jovens. Segundo informações do Ministério da Saúde, um em cada cinco estudantes já teria apostado online, apesar da proibição para menores de 18 anos.
As informações serão apresentadas ao STF enquanto Fux analisa os pedidos para suspender os efeitos da medida provisória. O cronograma do governo prevê que sites e aplicativos de apostas deixem de operar a partir de 6 de outubro.
Bets causaram prejuízo de R$ 141 bi à economia, apontará AGU ao STF
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