Fux atende Flávio Bolsonaro, suspende decisão de Dino e restabelece censura a posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do TSE para remover publicações associando Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. A intervenção de Fux atendeu a recurso da campanha de Flávio e restabeleceu a determinação original do ministro André Mendonça, dando às plataformas digitais prazo de 24 horas para cumprir a ordem, em meio a uma disputa judicial que se acirra a menos de uma semana do primeiro turno das eleições.
Fux restabelece censura
A decisão de Fux suspende os efeitos da ordem de Dino e restabelece, até deliberação do plenário do STF, as determinações de Mendonça para retirar do ar as postagens, incluindo uma publicação do humorista Antonio Tabet. O ministro determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior.
Fux argumentou que o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso. Na decisão, citou o inquérito das fake news e a proximidade das eleições como fatores que tornam o caso especialmente sensível. “A questão se torna ainda mais sensível no ambiente eleitoral, em que a informação falsa pode alcançar milhões de pessoas antes que qualquer reparação posterior produza efeito útil, comprometendo a própria legitimidade do processo eleitoral”, afirmaram os advogados de Flávio Bolsonaro no recurso acolhido pelo ministro.
Como a Fórum já havia apontado, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux com o objetivo de restabelecer a censura a publicações de cidadãos, artistas e fiéis que saíram em defesa da padroeira do Brasil. A origem da crise remonta a uma apuração jornalística sobre um antigo projeto de lei que visava retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, associado a setores evangélicos radicais do entorno do candidato.
A cronologia das decisões
A sequência de decisões judiciais que culminou na intervenção de Fux se desenrolou em menos de quatro dias. Em 25 de outubro, André Mendonça, atuando como ministro do TSE, determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, classificando a narrativa como “notoriamente inverídica” e sem suporte nos fatos. A decisão também autorizava as plataformas a removerem réplicas do mesmo conteúdo sem necessidade de nova ordem judicial.
Em 27 de outubro, Flávio Dino derrubou a ordem de Mendonça ao atender pedido do humorista Antonio Tabet, um dos perfis atingidos. Dino argumentou que a postagem de Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que não havia, nas publicações, “grau de certeza de ilicitude” suficiente para impor restrições tão severas à liberdade de expressão. O ministro analisou o requerimento de Tabet em um processo que tramitava em seu gabinete desde maio, relacionado não às eleições presidenciais, mas a um caso de censura a posts sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.
No dia seguinte, 28 de outubro, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF, e Fux acolheu o pedido, restabelecendo os efeitos das determinações do TSE até a análise pelo plenário do Supremo.
Repercussão e próximos passos
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que deve levar o caso para deliberação pelo plenário da corte na quarta-feira (30). Nos bastidores, interlocutores do ministro afirmam que ele quer evitar uma nova guerra de liminares às vésperas do primeiro turno das eleições.
A tensão, porém, já extrapolou o caso específico. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Fachin queixando-se de interferências indevidas de ministros do Supremo na Justiça Eleitoral e pedindo providências contra o que entende como manipulações na definição de relatores de processos no STF. No documento, Kassio alertou que episódios do tipo operam “a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, e pediu a criação de um filtro para controlar a distribuição de processos sobre temas eleitorais.
A instabilidade gerada pela sequência de decisões contraditórias entre as duas cortes, com ordens sendo derrubadas e restabelecidas em intervalo de horas, expõe o risco concreto de insegurança jurídica num momento em que a previsibilidade das regras eleitorais é condição mínima para a legitimidade do processo.

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