Nossa Senhora: Fux usa narrativa de “fake news” de Flávio Bolsonaro e cita frase de Moraes em tom provocativo

A decisão de Luiz Fux, que retomou a determinação de André Mendonça que censura publicações sobre Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais, é baseada na narrativa da própria campanha de Flávio Bolsonaro (PL), autora da petição, de que são fake News os ataques à santa e os planos de seu grupo político para retirar o título de padroeira do Brasil. Fux ainda cita, em tom de provocação, uma frase de Alexandre de Moraes repetida nos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, que investiga justamente a atuação do clã Bolsonaro por trás de grupos que disseminam mentiras e ódio nas redes sociais.
Na petição, a defesa de Flávio Bolsonaro diz que a informação teve origem no dia 24/08/2026, às 20h13, quando “comentário feito ao vivo em programa da GloboNews mencionou a existência de um projeto de lei nesse sentido”.
“O requerente desmentiu a notícia em vídeo às 23h22 do mesmo dia; à meia-noite, a própria emissora leu correção e pedido de desculpas, esclarecendo que a única proposição existente sobre o tema (PL n. 2.623/2007) fora apresentada por outro parlamentar e arquivada em 2008”, dizem os advogados do senador, escondendo o fato de que o autor, o ex-deputado federal Professor Victório Galli, é ligado ao clã.
No entanto, a própria petição de Flávio Bolsonaro parte de uma mentira. Em seu comentário, a comentarista Maria Cristina Fernandes afirmou que “tem um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos que está mobilizando um projeto de lei para tirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira que pode sim surtir efeito, entre os católicos, a favor do Lula”.
O projeto realmente foi arquivado em 2008, mas isso não significa que ele possa voltar à pauta. O autor, Victório Galli, foi nomeado em 2019, por Jair Bolsonaro, como assessor especial da Presidência da República. Candidato a deputado federal pelo PP em Mato Grosso, Galli declarou apoio a Flávio Bolsonaro.
Além disso, a jornalista fala sobre o “movimento na Igreja Católica de reação uma parcela de evangélicos que está mobilizando um projeto de lei para tirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira”. Isso também é fato.
O próprio bispo JB Carvalho, da Comunidade das Nações, igreja frequentada por Flávio Bolsonaro, faz parte desse movimento e chegou a escrever um livro – “A Bomba: A verdade pode ser explosiva” – pregando a destituição de Nossa Senhora, classificada como “Deus da Promiscuidade”, como padroeira do Brasil. O pastor, ligado ao clã Bolsonaro, culpa a santa pelas mazelas do país na obra.
“Família Miliciana” e provação a Dino e Moraes
Na petição, a defesa de Flávio Bolsonaro cita a decisão de André Mendonça “contra Antonio Pedro Osorio Tabet, autor de publicação na
plataforma X com o texto ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’, acompanhada da
imagem da Padroeira”, que deu início à censura de publicações sobre o tema.
Na publicação, no entanto, Tabet não faz quaisquer referências ao clã Bolsonaro, que assumiu a alcunha de “família miliciana” para pedir a censura da publicação.
Flávio Dino chega a citar que não houve citação nominal na publicação do humorista nas redes e estranha o fato da censura ser determinada pela relação feita por Mendonça entre ‘família miliciana” e o clã Bolsonaro.
Ao derrubar a decisão de Dino, Fux compra a narrativa de Flávio Bolsonaro e da própria Globo para dizer que se trata de “fato reconhecido como falso” e ataca a decisão do colega que anulou a censura imposta por André Mendonça.
“O prejuízo, aqui, é concreto e documentado: o restabelecimento, às vésperas da eleição, de milhares de publicações que veiculam fato reconhecido como falso pela emissora que o originou e pelo órgão jurisdicional competente. Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, exclama Fux na decisão.
Em seguida, ele cita decisões anteriores sobre os inquéritos das fake News e das milícias digitais, relatados por Alexandre de Moraes, e faz uma provocação ao ministro, tido como algoz pela família Bolsonaro.
“Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial. Naqueles casos, proclamou-se que, verbis: ‘Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!’ (Inq 4.781, decisão monocrática de 2 de maio de 2023)”, escreve citando frase de Moraes.
“Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, emendou, mirando Dino.
Na decisão, Fux ainda pede que tanto a decisão dele, quanto a de Dino sejam submetidos ao debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia a íntegra da decisão de Luiz Fux

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