Kassio proíbe Lula de usar telão de led, mas Flávio usa e não foi impedido

Uma controvérsia jurídica e política voltou a expor o peso das decisões monocráticas no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira nesta reta final de campanha. Uma determinação expedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, aplicou medidas severas contra a estrutura de propaganda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto poupou o aparato utilizado por seu principal oponente, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A disparidade na aplicação das regras gerou reações no meio jurídico e acentuou os questionamentos sobre a imparcialidade na condução do pleito.
Na deliberação proferida no início desta semana, o magistrado acolheu representações formuladas pela candidatura do Partido Liberal para vetar o emprego de estruturas compostas por painéis eletrônicos de LED nos comícios do candidato à reeleição pelo PT. A tese adotada pela presidência da Corte sustenta que a disposição dos equipamentos de exibição digital, quando observada de forma integrada, gera um impacto visual equivalente ao de outdoors — meio explicitamente vedado pela legislação eleitoral vigente. Além da proibição imediata da tecnologia, a ordem fixou astreintes diárias para eventuais episódios de inobservância.
O rigor aplicado ao aparato do Partido dos Trabalhadores, contudo, contrasta diretamente com a vista grossa dispensada ao comitê adversário. Em seus atos públicos pelo país, a campanha de Flávio Bolsonaro faz uso rotineiro de arranjos tecnológicos idênticos para transmissão de discursos e exibição de conteúdos promocionais aos eleitores. Apesar de a defesa petista ter apontado a simetria no uso dos recursos, a representação contra a infraestrutura do PL não resultou em restrições equivalentes nem no bloqueio dos equipamentos do filho do ex-presidente, criando um cenário de evidente assimetria regulatória no qual a sanção incide sobre um lado, mas preserva o outro.

O alcance da determinação de Nunes Marques ultrapassou os limites da cenografia dos eventos presenciais e atingiu também os canais de difusão digital do PT. A decisão ordenou a remoção imediata, das plataformas virtuais, da transmissão na íntegra do ato político realizado em Teresina (PI) na primeira quinzena do mês. No evento em questão, Lula havia tecido duras críticas à composição do tribunal e manifestado preocupação quanto a influências externas no processo democrático nacional, destacando a postura de alinhamento de setores do Judiciário com preceitos da extrema direita.
Juristas e especialistas no direito de pleito ponderam que a hermenêutica empregada para associar agrupamentos de telas a engenhos publicitários proibidos carece de previsão objetiva no texto legal, figurando como uma ampliação interpretativa atípica. Como o despacho possui caráter provisório, a controvérsia deverá ser submetida à apreciação do plenário do TSE, onde o colegiado definirá se a tese da “equivalência a outdoor” será mantida de forma universal para todas as candidaturas ou se prevalecerá a disparidade observada no ato monocrático.

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