Gilmar abre sigilo e revela elo entre Queiroz, Adriano da Nóbrega e Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (29) o recurso da defesa de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e manteve a quebra de seus sigilos fiscal e bancário determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio.
Ao retirar o sigilo de sua própria decisão, o ministro tornou públicos detalhes da investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, incluindo mensagens que apontam Fabrício Queiroz como operador do repasse de vencimentos.
Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo
Gilmar Mendes negou o prosseguimento da reclamação constitucional apresentada pela defesa de Danielle Nóbrega contra a determinação judicial que quebrou seus sigilos bancário e fiscal.
A medida havia sido autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido da ex-assessora.
Na decisão, Gilmar apontou que a defesa acionou o Supremo antes de esgotar os recursos disponíveis nas instâncias inferiores, o que já inviabilizaria o avanço do pedido no STF.
O ministro também rebateu o argumento central da defesa, que tentou se amparar no Tema 990 do STF para sustentar que o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial seria inconstitucional.
Gilmar afirmou que essa tese exigiria extrair do precedente uma conclusão que “não foi efetivamente debatida e nem decidida” naquele julgamento.
O ministro reforçou ainda que os relatórios do Coaf não foram considerados ilícitos e que o órgão tem competência para comunicar espontaneamente situações de suposta irregularidade financeira, sem necessidade de ordem judicial prévia.
O que a decisão de Gilmar Mendes revela
Ao retirar o sigilo da decisão, Gilmar tornou públicas trocas de mensagens entre Fabrício Queiroz, Danielle Nóbrega e Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope e chefe de milícia na zona oeste do Rio, morto em 2020.
As mensagens integram uma investigação sobre fatos que o próprio ministro descreve como compatíveis com o esquema conhecido como “rachadinha”.
Um dos trechos destacados diz respeito ao comportamento de Fabrício Queiroz nas comunicações. Segundo o documento, Queiroz cobrava de Danielle informações sobre sua movimentação financeira e dizia que precisaria “prestar contas” do “valor que foi depositado esse mês”.
A decisão aponta que esse padrão de cobrança indica, ao contrário do que sustenta a defesa, que superiores hierárquicos tinham conhecimento do repasse de parte dos vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e exerciam controle sobre a operação.
O documento também registra que Adriano da Nóbrega intermediou a nomeação de Danielle como funcionária na Alerj.
Uma pessoa identificada nos contatos como “Paty” teria comentado que Danielle “poderia ter se enrolado por se envolver em práticas ilegais”.
O gabinete de Gilmar Mendes justificou a publicação da decisão afirmando que ela não menciona nenhum dado sigiloso, embora o pedido original de Danielle tramite sob segredo de Justiça.
Com a retirada do sigilo, passaram a ser públicos trechos da investigação na qual o Ministério Público aponta a existência de “um esquema estruturado de apropriação indevida de recursos públicos” na Alerj.
O caso da “rachadinha” e o papel de Danielle Nóbrega
Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega trabalhou como assessora de Flávio Bolsonaro na Alerj por mais de uma década, de 6 de setembro de 2007 a 13 de novembro de 2018, período em que ele exercia o mandato de deputado estadual.
Durante esse período, ela era casada com Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelas investigações como responsável por intermediar sua nomeação no gabinete. Adriano foi morto em 2020 durante uma operação policial no interior da Bahia.
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Danielle, investigando tanto o suposto esquema de “rachadinha” quanto a existência de funcionários fantasmas no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Nas investigações, Fabrício Queiroz, também ex-assessor do então deputado, é apontado como operador do esquema. Ele teria recebido e redistribuído os repasses feitos pelos agentes envolvidos.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle foi autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública para verificar se sua movimentação financeira confirma a participação no suposto esquema durante o período em que esteve no cargo.
A defesa de Danielle tentou barrar a medida sob o argumento de que a quebra de sigilo configuraria “fishing expedition”, expressão utilizada para definir a busca indiscriminada por provas sem alvo previamente delimitado.
Também sustentou que o uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial seria inconstitucional.
Os argumentos não foram acolhidos por Gilmar Mendes. A PGR também havia se manifestado contra o pedido da defesa. A ação de improbidade segue em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro.

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