Investigação de Daniel Vorcaro, do Master, sobre Dark Horse será paralisada se Flávio Bolsonaro for eleito

A Polícia Federal investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeita de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no caso Dark Horse, que apura o suposto desvio de dinheiro público por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro.
A investigação, autorizada pelo ministro André Mendonça em 22 de julho e tornada pública em 10 de setembro, corre no Supremo Tribunal Federal (STF), mas pode ser inteiramente paralisada caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República, por força de uma prerrogativa prevista na Constituição Federal.
Investigação em risco
A Polícia Federal apura se Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e crimes correlatos no âmbito do caso Dark Horse. No centro das suspeitas está Daniel Vorcaro, dono do Banco Master: a investigação indica que ele pode ter desviado dinheiro público gerido pelo banco para financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro, produção na qual o senador teria atuado como interlocutor direto. Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e sustenta que a produção teve caráter estritamente privado, mas as contas do projeto nunca foram tornadas públicas.
O risco concreto para a apuração está no calendário eleitoral. Caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República, a investigação contra ele ficará paralisada pelo menos até o fim do mandato presidencial. Não se trata de uma decisão judicial ou de um arquivamento: é uma consequência automática de uma prerrogativa constitucional que, criada para outro fim, pode funcionar, na prática, como um escudo contra a responsabilização por condutas investigadas antes da posse.
Caso a medida seja decretada, os advogados de Daniel Vorcaro poderão entrar com ações judiciais para anular toda a investigação feita pela Polícia Federal sobre o maior escândalo financeiro da história.
O que diz a Constituição
O fundamento para a suspensão está no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição Federal, que impede que o presidente da República seja responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções, ou seja, por condutas anteriores à posse. A norma foi inserida na Constituição de 1988, no contexto da redemocratização, como uma salvaguarda institucional.
Para Kevin Sousa, advogado constitucionalista e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, ouvido pelo UOL, a intenção da regra é proteger a Presidência da República como instituição, e não blindar a pessoa do presidente.
“A regra não existe para proteger a figura pessoal do presidente, mas, sim, para resguardar a instituição da Presidência da República contra eventuais perseguições políticas. Trata-se de uma garantia estabelecida na Constituição no contexto pós-ditadura militar.”
Segundo Sousa, a prerrogativa vale para investigações em todas as instâncias da Justiça, não apenas para as que tramitam no STF, como é o caso de Dark Horse. O efeito prático, explica o advogado, é o congelamento da apuração no momento da diplomação presidencial, mecanismo que existe justamente para evitar a prescrição dos crimes investigados durante o período de suspensão.
Detalhes do caso ‘Dark Horse’
A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, em 22 de julho, mas só veio a público em 10 de setembro, quando o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou o sigilo de parte das apurações do caso Master. A decisão de Fachin expôs informações da PF e da Procuradoria-Geral da República sobre o financiamento da cinebiografia, incluindo a identificação de Flávio Bolsonaro como investigado e o registro de sua interlocução com Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal busca esclarecer a origem e o destino efetivo dos recursos utilizados na produção: se todo o dinheiro foi de fato aplicado no filme, e por que os pagamentos foram realizados por meio de estruturas financeiras no exterior. A apuração também mira outros desdobramentos: se parte dos recursos teria custeado despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, e se houve alguma contrapartida política ou legislativa em favor de Vorcaro ou do Banco Master. São perguntas que, dependendo do resultado das eleições, podem ficar sem resposta por anos.
Impacto da suspensão
Durante o mandato presidencial, a paralisação da investigação vai além do congelamento dos autos. Segundo Kevin Sousa, advogado constitucionalista e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, o presidente não pode ser submetido a interrogatórios, comparecimento obrigatório ou medidas cautelares enquanto estiver no cargo. A investigação simplesmente para. Ao deixar a Presidência, o Ministério Público indica a perda da prerrogativa constitucional e a apuração é retomada do ponto exato em que foi interrompida.
O problema, alerta Sousa, é que o congelamento jurídico não preserva a investigação na prática. O advogado ressalta que o hiato temporal pode prejudicar seriamente a apuração: o delegado responsável pode ser substituído, a equipe de investigação tende a se dispersar e a linha investigativa original perde dinamismo ao longo dos anos. Em outras palavras, a prerrogativa constitucional evita a prescrição no papel, mas não garante que a investigação retome com o mesmo vigor após um mandato de quatro anos, ou mais, de paralisação.

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