Nossa Senhora Aparecida, censura e liberdade de expressão: o julgamento no TSE às vésperas do 1º turno

O plenário virtual do TSE inicia nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações associando Flávio Bolsonaro (PL) ao suposto plano de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, tem encerramento previsto para as 23h59 e ocorre após uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com Flávio Dino e Luiz Fux chegando a conclusões opostas sobre o mesmo caso.
TSE julga remoção de posts
Os sete ministros da Corte Eleitoral têm até as 23h59 desta quarta-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico do plenário virtual, sem necessidade de reunião presencial ou videoconferência simultânea. O colegiado vai decidir se mantém, altera ou derruba as determinações de Mendonça. São necessários quatro votos no mesmo sentido para formar maioria.
O julgamento inclui, além de Mendonça e Nunes Marques, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Os integrantes podem acompanhar o relator, divergir integralmente ou concordar apenas com parte da decisão, o que significa que o tribunal pode manter algumas determinações e modificar outras.
Entenda a controvérsia
O processo foi apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. A publicação questionada trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Mendonça determinou a remoção do post e, em seguida, ampliou a ordem para outras publicações que relacionassem o candidato ou sua família à suposta mudança, atingindo conteúdos no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Tabet, então, acionou o STF. O ministro Flávio Dino derrubou a ordem de remoção e determinou o restabelecimento das postagens, mas Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral, argumentando que o pedido de Tabet deveria ter dado origem a uma nova reclamação no Supremo, submetida à livre distribuição. Tabet havia apresentado seu pedido como extensão de um processo já relatado por Dino, que tratava originalmente da retirada de um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Próximos passos
O julgamento pelo colegiado do TSE pode esvaziar a controvérsia que chegou ao STF e provocou decisões em sentidos opostos de Dino e Fux. Com o plenário da Corte Eleitoral se manifestando sobre a decisão monocrática de Mendonça, a discussão perde o principal argumento que a levou ao Supremo: a ausência de análise colegiada.
O julgamento, porém, pode ser interrompido. Um ministro pode pedir vista, suspendendo a votação para mais tempo de análise, ou pedir destaque, retirando o processo do ambiente virtual para julgamento em sessão presencial. Mesmo que a maioria se forme ainda nesta quarta-feira, a formação de placar não encerra o caso: é preciso aguardar a proclamação oficial do resultado e a disponibilização dos votos para conhecer o alcance exato da decisão, especialmente se houver divergências parciais sobre trechos específicos da ordem de Mendonça.

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