Flávio Bolsonaro prega liberdade de expressão mas aciona TSE para calar opositores

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência, acumula ao menos 122 publicações defendendo a liberdade de expressão desde 2020 e promete um “Tesouraço da Censura” em seu plano de governo, mas tem acionado sistematicamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar críticas que circulam contra ele nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Levantamento da agência Lupa identificou ao menos 24 decisões do TSE em resposta a pedidos da campanha para remoção de conteúdos de opositores. O caso mais recente, envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida, gerou um pedido de prisão contra um servidor da Secom e decisões conflitantes entre TSE, STF e de volta ao STF em menos de 72 horas.
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Ações na Justiça Eleitoral e repercussão
Levantamento da Lupa identificou que o TSE publicou ao menos 24 decisões em resposta a pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro para remover conteúdos de opositores. Em setembro, dois casos ganharam destaque. No dia 23, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, deu 24 horas para o Instagram retirar um vídeo que associava Flávio ao Banco Master, instituição envolvida em investigação por suposta lavagem de dinheiro no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso mais explosivo envolveu postagens que associavam Flávio à suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, atendeu ao pedido da campanha e determinou a remoção das publicações em X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, justificando “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e “informação fabricada ou grave descontextualização”. No sábado (26), Flávio foi além: pediu a prisão de um funcionário da Secom que havia repostado o conteúdo, alegando crime de divulgação de informações falsas. A Secom classificou o pedido como “arbitrária”.
A sequência de decisões que se seguiu expôs a instabilidade jurídica do tema. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, anulou a decisão do TSE, argumentando que as postagens não apresentavam “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”. Na segunda (28), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Dino e retomou a determinação de Mendonça, remetendo o caso ao plenário do STF.
A sucessão de decisões contraditórias entre TSE e STF em menos de três dias deixa sem resposta clara uma pergunta central: onde termina a crítica política legítima e começa a desinformação passível de remoção judicial? Essa incerteza, produzida em plena campanha eleitoral, tem efeito concreto sobre o debate público nas redes.
O que o caso de Flávio Bolsonaro torna visível é o uso seletivo da liberdade de expressão como ferramenta política: o discurso serve para blindar a própria campanha de qualquer regulação, enquanto o judiciário é acionado para conter o que circula contra ela.

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