Mendonça insiste em decisão pró Flávio Bolsonaro contra posts de Nossa Senhora e diz que “não configura censura”

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a derrubada de posts sobre Nossa Senhora determinada por ele próprio a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Relator do caso, Mendonça defendeu as decisões que levaram à remoção de mais de mil links e rejeitou a acusação de que a medida represente censura. “A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia”, escreveu.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e foi convocado depois de uma sequência de decisões conflitantes entre ministros da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Fórum mostrou que Flávio Dino derrubou a ordem de Mendonça ao analisar o caso do humorista Antonio Tabet, cuja postagem sequer citava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Mendonça defende derrubada de posts sobre Nossa Senhora
A controvérsia começou com uma ação apresentada pela campanha do candidato do PL contra publicações que passaram a circular após a retomada de um projeto de lei de 2007 sobre o título de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça considerou “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendam promover a retirada do título de Padroeira do Brasil.
A primeira representação tinha como alvo uma publicação de Antonio Tabet. Depois, a campanha acrescentou ao processo uma lista com centenas de endereços. A Fórum mostrou que Mendonça determinou a derrubada de 1.022 links cerca de 65 minutos depois da inclusão da relação ampliada no processo.
A ordem foi dirigida a X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Segundo informações do processo, as plataformas ficaram sujeitas a multa em caso de descumprimento.
No voto desta quarta-feira, Mendonça afirmou que a determinação não impede que o assunto continue sendo debatido. Segundo ele, críticas, sátiras, opiniões políticas, publicações jornalísticas e discussões gerais sobre religião não devem ser removidas apenas por tratarem do episódio.
O ministro também escreveu que, diante de dúvida sobre determinado conteúdo, a publicação deve permanecer no ar. “Em cenário de ambiguidade, a solução deve prestigiar a liberdade de expressão”, afirmou.
Post de Tabet nem citava Flávio
Um dos casos que ampliaram a discussão sobre os limites da decisão envolveu Antonio Tabet.
O humorista publicou no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Flávio Bolsonaro não era citado pelo nome na publicação. Ainda assim, Mendonça atendeu ao pedido da campanha e determinou sua retirada, considerando que o conteúdo estava inserido no contexto da controvérsia eleitoral envolvendo o candidato.
Dino discordou. Ao analisar o pedido apresentado por Tabet no STF, o ministro destacou que a mensagem não trazia o nome de Flávio nem de qualquer familiar e considerou insuficiente o grau de certeza sobre uma eventual ilicitude para justificar a restrição.
Na decisão, disponível no andamento oficial do processo no STF, Dino determinou o restabelecimento do post e de outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento, invocando as liberdades de expressão e religiosa.
A Fórum detalhou a decisão de Dino e mostrou que ele questionou justamente a tentativa de vincular automaticamente a expressão usada por Tabet ao candidato do PL.
Mendonça também teve de rever remoção de Erika Hilton
A abrangência da decisão voltou a ser questionada depois que uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi atingida pela ordem.
A parlamentar recorreu, e o próprio Mendonça reconsiderou a retirada. Ao reexaminar o post, concluiu que Erika não havia apresentado como fato a afirmação considerada falsa e autorizou que o conteúdo permanecesse disponível. :chatgpt-content-reference{index=”0″}
O episódio reforçou a discussão sobre quais publicações efetivamente reproduzem a alegação considerada falsa pelo ministro e quais apenas fazem críticas políticas ou discutem o contexto religioso da campanha.
Dino derrubou ordem; Fux restabeleceu
Depois da decisão de Dino, a campanha de Flávio recorreu novamente ao STF.
Luiz Fux suspendeu a decisão do colega e restabeleceu os efeitos da ordem de Mendonça até que o caso seja analisado pelo colegiado. Fux não decidiu, naquele momento, se houve ou não violação à liberdade de expressão, mas questionou a forma processual usada para derrubar uma decisão da Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno. :chatgpt-content-reference{index=”1″}
A disputa provocou ainda uma reação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um ofício reclamando do que chamou de “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral. :chatgpt-content-reference{index=”2″}
Projeto que mexia no título da Padroeira é de 2007
No centro da controvérsia está o Projeto de Lei 2.623, apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli.
O texto propunha substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A ficha oficial da Câmara dos Deputados confirma que a proposta foi apresentada por Galli em dezembro de 2007 e posteriormente arquivada.
A Fórum publicou que Galli viria a ocupar o cargo de assessor especial durante o governo Jair Bolsonaro e mantém ligação política com o bolsonarismo. Isso não significa, porém, que Flávio tenha sido autor ou apoiador do projeto de 2007.
A Fórum também mostrou outro elo que entrou no debate religioso da campanha: JB Carvalho, fundador da igreja frequentada por Flávio Bolsonaro e sua mulher, escreveu contra a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro nega que pretenda retirar o título da santa e classificou as publicações que o associam a essa iniciativa como falsas. No domingo (27), chegou a acusar “gente de dentro da CNBB” de colaborar para a circulação da história, como mostrou a Fórum. A Conferência negou participação em qualquer operação de desinformação.

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