TSE limita remoção de posts sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro; Mendonça recua no caso Tabet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (30) manter a remoção de publicações que atribuam como fato concreto a Flávio Bolsonaro (PL) participação em iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O plenário, porém, impôs limites à ordem original de André Mendonça e preservou críticas, opiniões e projeções sobre uma eventual atuação futura do candidato.
O julgamento terminou ainda com um recuo do próprio Mendonça, que liberou a publicação do humorista Antonio Tabet que havia mandado retirar do ar — embora o texto nem sequer mencionasse Flávio Bolsonaro pelo nome.
A decisão inicial de Mendonça alcançava 1.125 URLs e provocou críticas por seu alcance. O ministro sustentou que não havia censura e que a medida deveria combater afirmações que apresentassem como fato uma atuação de Flávio contra o título da santa.
O julgamento colegiado, contudo, fez uma distinção importante: uma coisa é atribuir ao candidato uma ação concreta já realizada; outra é fazer críticas, análises ou discutir o que ele poderia fazer no futuro.
Como votaram os sete ministros
André Mendonça foi acompanhado integralmente por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os três defenderam, em linhas gerais, a manutenção da ordem do relator.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente. Cueva defendeu que fossem removidas apenas afirmações “notoriamente inverídicas” apresentadas como fatos — como dizer que Flávio foi autor, apresentou, propôs, apoiou ou articulou concretamente uma iniciativa para retirar o título de Padroeira. Para ele, isso não permite classificar como falsa uma análise sobre a possibilidade de o candidato adotar uma medida desse tipo no futuro. Floriano também defendeu uma delimitação mais estreita das remoções.
Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha acompanharam o relator “por fundamentação diversa”. A íntegra desses votos ainda não havia sido divulgada após o julgamento, mas o resultado final formou quatro votos pela aplicação mais restrita da medida e três pela interpretação mais ampla.
Na prática, portanto, o TSE não referendou uma proibição genérica de discutir a relação de Flávio Bolsonaro com o tema. A remoção ficou concentrada nas afirmações apresentadas como fatos concretos sobre atos que ele teria praticado. Críticas, opiniões, sátiras e análises sobre uma possível atuação futura não entram automaticamente nessa categoria.
Essa distinção é central porque o debate político não nasceu da afirmação de que Flávio fosse autor do projeto.
A proposta para alterar a lei sobre Nossa Senhora Aparecida foi apresentada em 2007 pelo então deputado Victório Galli e posteriormente arquivada. O debate atual envolve a proximidade política de Flávio com personagens e setores religiosos que já defenderam mudanças relacionadas à Padroeira. Isso não prova que o candidato pretenda adotar a medida, mas permite que relações políticas e possíveis posições futuras sejam objeto de análise e crítica.
Mendonça recua no caso Tabet
O limite da decisão ficou ainda mais evidente no caso de Antonio Tabet.
O humorista havia escrito no X:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Flávio Bolsonaro não era citado. Mesmo assim, a campanha do candidato incluiu a publicação entre os conteúdos cuja remoção foi solicitada ao TSE, e Mendonça inicialmente determinou que ela saísse do ar.
Cueva discordou. Para o ministro, a postagem não atribuía a Flávio uma conduta concreta e objetivamente verificável relacionada à retirada do título de Padroeira.
Diante da divergência, Mendonça mudou o próprio voto.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou.
No caso específico de Tabet, formou-se maioria para manter o post no ar, com os votos de Mendonça — após o recuo —, Cueva, Floriano e Sebastião Reis Júnior.
Tabet ironiza mudança de voto
Tabet reagiu com ironia à decisão, através de uma publicação nas redes sociais.
“NÃO! NÃO PODE SER!”, iniciou.
Depois de ironizar os que haviam defendido a retirada de sua publicação, questionou: “Este mesmo farol da moral MUDA O PRÓPRIO VOTO E CONCORDA COMIGO?”
“Então… então quer dizer que… que… EU E A CORJA QUE ME DEFENDEU ESTÁVAMOS CERTOS?”, prosseguiu.
E encerrou:
“Só pode ser milagre. Deus é bom o tempo todo e a Terra… bem… a Terra é plana, mas, pelo visto, gira.”
https://x.com/antoniotabet/status/2105472363915599894?s=48
O resultado final do TSE, assim, preserva a possibilidade de retirada de afirmações factuais consideradas comprovadamente falsas sobre atos de Flávio Bolsonaro, mas limita a decisão de Mendonça ao impedir que esse fundamento seja estendido indiscriminadamente a críticas, sátiras e análises sobre cenários políticos futuros.

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