A três dias do 1º turno, Kassio recebe novo pedido de Bolsonaro para anular condenação por golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de setembro, um novo pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da corte por tentativa de golpe de Estado. A petição foi distribuída nesta quinta-feia (1) ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal da defesa contra a mesma sentença, apresentada em maio deste ano. Os advogados alegam “prova nova” e cerceamento de defesa, pedindo em caráter liminar a suspensão da prisão de Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar desde 24 de março.
Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de revisão criminal
Em mais uma ofensiva jurídica contra a condenação por golpismo, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou no STF, em 25 de setembro, uma nova revisão criminal. O objetivo declarado é anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da corte, que considerou o ex-presidente líder da organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Os crimes pelos quais foi condenado incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator do novo pedido por prevenção: ele já conduz a primeira revisão criminal apresentada pela defesa, em maio deste ano, contra a mesma condenação, e ainda não proferiu decisão naquele caso. A petição é assinada pela banca do advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro no julgamento do golpe.
Argumentos da defesa: ‘novas provas’ e cerceamento
O principal argumento apresentado como “prova nova” é um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia de parte das provas digitais utilizadas no processo. O documento não afirma que houve adulteração do material, mas sustenta que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados em parte do acervo analisado. A defesa argumenta que, nas condições em que o processo tramitou, essa verificação era inviável desde o início.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa: segundo eles, os primeiros links de acesso ao material apreendido foram disponibilizados apenas em 14 e 15 de maio de 2025, com audiências previstas para começar no dia 19 do mesmo mês. Parte dos documentos relacionados ao general Mário Fernandes, afirmam, só chegou depois do início das oitivas.
Para reforçar esse argumento, a defesa recorre a manifestações recentes do próprio ministro Alexandre de Moraes durante a análise do chamado Caso Master, no qual Moraes declarou não ter tido “nenhum tempo hábil” para examinar material encaminhado pela Polícia Federal. Os advogados sustentam que o mesmo entendimento deveria valer para o processo de Bolsonaro, no qual pedidos de acesso à íntegra dos celulares apreendidos, inclusive o do próprio ex-presidente, teriam sido negados ou atendidos de forma insuficiente.
Próximos passos
Em caráter liminar, a defesa pede a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento definitivo da revisão criminal. No mérito, os advogados requerem a anulação das decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news, a invalidação das provas obtidas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025, além da reabertura da fase de instrução com prazo adequado para análise dos dados brutos.
A apresentação da nova ação, por si só, não altera a situação atual de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 24 de março, após ser transferido do regime fechado por razões humanitárias, e teve o regime mantido em decisão do ministro Alexandre de Moraes em julho. O pedido aguarda análise de Kassio Nunes Marques, que ainda não se manifestou sobre o caso. As alegações da defesa precisam ser examinadas pelo STF e não representam, por si mesmas, reconhecimento de qualquer irregularidade na condução da ação penal.

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