AGU aciona PF e PGR por suspeita de financiamento dos EUA a ações contra o STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (1º) à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime para que seja investigado um possível financiamento dos Estados Unidos a grupos que atuam no Brasil.
A medida foi tomada após reportagem do jornal britânico The Guardian apontar que o Departamento de Estado americano teria destinado US$ 1 milhão em recursos públicos ao programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.
Segundo a AGU, a investigação deverá identificar eventuais beneficiários do dinheiro no país e apurar se os recursos estrangeiros foram utilizados para influenciar o debate político e institucional brasileiro.
AGU pede investigação à PF e à PGR
Os recursos mencionados pela reportagem teriam saído do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.
De acordo com o The Guardian, o dinheiro poderia ter sido destinado a entidades e grupos envolvidos em ações contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação ocorreria sob a justificativa de combater supostos excessos judiciais e práticas de censura no Brasil.
A AGU não afirma, no documento, que houve efetivamente financiamento irregular. A notícia-crime pede justamente que PF e PGR investiguem a destinação dos recursos e identifiquem seus possíveis beneficiários.
Possível influência estrangeira
No documento, a AGU afirma que a liberdade de expressão e o direito à crítica são pilares do Estado Democrático de Direito.
O órgão pondera, porém, que a Constituição também protege a soberania nacional, a autonomia das instituições brasileiras e o princípio da não ingerência em assuntos internos do país.
A notícia-crime pede, assim, que seja apurado se houve irregularidades ou utilização de recursos estrangeiros com a finalidade de influenciar o debate político e institucional brasileiro.
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza; e pelos advogados da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo e Rogaciano Bezerra Leite Neto.

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