Flávio Bolsonaro apresentou PL para intimidar mulheres que denunciam abuso

Um projeto apresentado por Flávio Bolsonaro em 2019 para endurecer a punição por denunciação caluniosa envolvendo crimes hediondos passou a ser questionado por entidades de defesa das mulheres durante a campanha presidencial. Especialistas ouvidos sobre o tema afirmam que a medida pode aumentar o receio de vítimas de violência sexual de procurar a polícia.
A crítica ganhou peso porque o plano de governo do candidato do PL promete justamente facilitar e integrar os canais de denúncia de violência contra a mulher.
O PL 3.462/2019 estabelece aumento de um terço até a metade da pena quando alguém provoca investigação ou processo contra uma pessoa que sabe ser inocente, atribuindo a ela falsamente um crime hediondo. O estupro está entre esses crimes.
Apresentada no primeiro ano do mandato de Flávio no Senado, a proposta nunca chegou a ser votada. A tramitação registra que o texto aguardava a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça desde setembro de 2023.
Entidades ligadas à defesa das mulheres argumentam que o problema está no possível efeito sobre as vítimas. A advogada Denise Dourado Dora, da Themis, afirma que mulheres que sofrem violência sexual já enfrentam exposição, constrangimento e questionamentos sobre sua palavra ao recorrer ao sistema de Justiça.
Dados citados pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que apenas uma parcela das ocorrências de estupro chega aos registros policiais. Especialistas ouvidos sobre o projeto avaliam que o medo de uma eventual responsabilização pode ampliar esse silêncio.
Procurada pela coluna da Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a campanha de Flávio afirmou que denúncias deliberadamente falsas também devem ser combatidas. A equipe do candidato citou ainda a criação da Central da Mulher, a integração de canais de denúncia e medidas de assistência jurídica, psicológica e de saúde entre suas propostas para a área.

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