Após decisão do TSE, Tabet reage a Mendonça: “Não é lícito censurar opinião”

A defesa do ator e humorista Antonio Tabet comemorou nesta quinta-feira (1º) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada do ar por determinação do ministro André Mendonça.
Em nota, os advogados classificaram o resultado como uma vitória em defesa da “liberdade de crítica, opinião, manifestação do pensamento e religiosa”.
A publicação de Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro (PL). No julgamento concluído na quarta-feira (30), o TSE entendeu que o conteúdo específico do humorista deveria permanecer no ar. Mendonça, que inicialmente havia determinado sua remoção, reajustou o próprio voto para liberar o post.
Defesa de Tabet celebra decisão
Na nota, os advogados afirmam que o julgamento reverteu o que classificaram como decisões preocupantes de André Mendonça.
Segundo a defesa, as determinações iniciais colocavam sob risco de censura conteúdos verdadeiros, manifestações humorísticas e até publicações de caráter religioso.
“A Corte Eleitoral concluiu o óbvio; isto é, não é lícito ao Estado censurar conteúdo factualmente verdadeiro; não é lícito censurar orações e atos de fé; não é lícito censurar opiniões ou o humor”, afirma a nota.
A defesa acrescenta que a retirada de conteúdos pela Justiça Eleitoral deve ficar restrita a publicações “objetivamente falsas”.
Post não citava Flávio Bolsonaro
A publicação de Tabet que originou a controvérsia dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
O post não mencionava Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família nominalmente, ponto que entrou na discussão entre os ministros.
https://x.com/antoniotabet/status/2105481187758379141
Ao rever sua posição, Mendonça afirmou haver uma interpretação razoável sobre a ambiguidade do conteúdo e concluiu que, naquele caso específico, deveria prevalecer a proteção à liberdade de expressão.
O TSE, porém, manteve a determinação para retirar publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro, como fato, uma iniciativa para acabar com o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Defesa reconhece que projeto não é de Flávio
Na manifestação desta quinta-feira, a própria defesa de Tabet ressaltou que a iniciativa legislativa para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida não é de autoria nem foi proposta por Flávio Bolsonaro.
Os advogados sustentam, por outro lado, que aliados políticos e religiosos do candidato defendem publicamente a iniciativa e afirmam que relações de figuras públicas podem ser objeto de escrutínio.
“O livre escrutínio sobre a rede de relacionamentos de figuras públicas é pilar da democracia e não pode ser silenciado”, diz a nota.
A manifestação é assinada pelos advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg.
Ao final, a defesa faz referência ao início do mês dedicado a Nossa Senhora Aparecida:
“No mais, que neste outubro, mês de Nossa Senhora Aparecida, o povo brasileiro faça o seu próprio julgamento”.
https://x.com/antoniotabet/status/2105724056129376470

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