Eurodeputado polonês persegue brasileiras por fotos com símbolos do PT

O eurodeputado polonês Dominik Tarczyński publicou em sua conta no X fotografias de duas brasileiras que aparecem com símbolos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pediu, em polonês, informações “urgente” sobre as mulheres por mensagem privada.
A ação ocorreu após a eleição presidencial brasileira e colocou as duas cidadãs no centro de uma tentativa de identificação conduzida por um parlamentar estrangeiro.
Tarczyński não explicou qual crime as brasileiras teriam cometido, por que queria identificá-las nem o que faria com as informações recebidas.
Em publicação no X, Tarczyński divulgou duas fotografias das brasileiras e escreveu, em polonês: “Se alguém tiver informações sobre estas senhoras, por favor, entre em contato por mensagem privada. URGENTE.”
O post não trazia acusação, não apontava crime e não indicava qualquer autoridade policial ou judicial envolvida na busca. Uma das imagens mostra uma brasileira usando um bóton vermelho em formato de estrela com a sigla PT, símbolo do partido que governa o Brasil.
A ação de Tarczyński foi amplamente lida como uma tentativa de enquadrar as brasileiras em alguma proibição legal polonesa, mas o próprio ordenamento jurídico do país não sustenta essa leitura de forma automática.
O artigo 13 da Constituição da Polônia proíbe partidos políticos e organizações cujos programas se baseiem em “métodos totalitários e modos de atuação do nazismo, fascismo e comunismo”, além daqueles que promovam ódio racial ou nacional, violência para alcançar o poder ou mantenham estruturas secretas.
A norma, porém, trata de partidos e organizações e de seus programas ou métodos, não de indivíduos usando um bóton numa rua.
A legislação penal polonesa também pune quem promove publicamente regimes nazista, comunista, fascista ou outro sistema totalitário. Mas a simples exibição de um símbolo não equivale automaticamente à prática desse crime. Essa distinção já foi consolidada pelo próprio Tribunal Constitucional da Polônia: em 2011, a corte considerou inconstitucional um trecho da legislação que criminalizava de forma ampla objetos que portassem “simbologia fascista, comunista ou outra totalitária”, retirando essa formulação genérica do dispositivo. Em caso mais recente citado em documento do Parlamento polonês, promotores entenderam que a mera exibição de determinados símbolos, sem elementos que demonstrassem intenção de convencer outras pessoas a adotar um regime totalitário, não preenchia necessariamente os requisitos do crime previsto no artigo 256 do Código Penal. Em outras palavras, usar um bóton do PT numa foto não configura, por si só, crime na Polônia.
Quem é Dominik Tarczyński e o contexto de sua atuação
Dominik Tarczyński é integrante do partido polonês Lei e Justiça (Prawo i Sprawiedliwość, PiS) e pertence ao grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus no Parlamento Europeu. No Parlamento Europeu desde 2019, Tarczyński construiu projeção internacional por posições conservadoras e participação frequente em debates sobre imigração, política externa e temas culturais.
No ano passado, Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro do SUpremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Aliado da família Bolsonaro, Tarczynski compõe a aliança de extrema direita global que apoia a candidatura de Flávio.

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