Kassio Nunes Marques censura mais uma vez “Exército de Lula”, de Janones

Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) uma nova suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A ferramenta, que reúne mais de 3 milhões de seguidores, só poderá voltar a operar, segundo o ministro, após ser comunicada à Justiça Eleitoral como meio de propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É a segunda ordem de bloqueio assinada por Kassio em três dias. A primeira, no domingo (11), foi derrubada poucas horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou insuficientes as provas apresentadas para uma medida tão ampla e determinou o restabelecimento do canal até a análise do plenário do TSE.
Desta vez, Nunes Marques usou outro fundamento: o entendimento de que o canal de Janones atua de forma coordenada com a campanha presidencial de Lula, mas não teve seu endereço informado à Justiça Eleitoral como canal oficial de propaganda. Para o ministro, a falta dessa comunicação impede a continuidade do uso eleitoral da ferramenta enquanto a situação não for regularizada.
Kassio Nunes Marques volta a bloquear canal após revés no TSE
A disputa começou com uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou Janones de organizar a divulgação de informações falsas contra o candidato bolsonarista. Os advogados de Flávio atribuíram ao canal a circulação de publicações sobre aposentadorias e Nossa Senhora Aparecida já contestadas em decisões da Justiça Eleitoral.
No sábado (10), Cueva, relator da ação, havia exigido esclarecimentos e a apresentação de arquivos que não constavam do processo. Em comunicado oficial, o TSE informou que o ministro também pediu à campanha de Flávio que identificasse as irregularidades atribuídas a cada publicação e esclarecesse a possível repetição de pedidos apresentados em outros processos.
Antes de terminado o prazo para os esclarecimentos, Kassio acolheu um pedido de suspensão do canal. Cueva reverteu a ordem ainda no domingo, autorizou novas postagens e a entrada de seguidores, e encaminhou a controvérsia ao plenário. Manteve, contudo, a proibição de republicar conteúdos cuja irregularidade já tenha sido reconhecida pelo tribunal.
Na segunda-feira (12), surgiu outro elemento. Conforme noticiou a Revista Fórum, a equipe técnica do TSE não localizou no material examinado as publicações específicas que a campanha de Flávio havia apontado como falsas. A análise cobriu mensagens e vídeos publicados entre 2 e 11 de outubro.
O relatório, porém, não deu um atestado irrestrito de regularidade ao canal. Os técnicos observaram linguagem polarizadora e ações coordenadas de distribuição de conteúdo. Também registraram lacunas provocadas pela exclusão ou edição de mensagens anteriores, o que impediu verificar integralmente algumas alegações.
Nova decisão impõe registro e monitoramento
Na decisão desta terça, Nunes Marques afirmou que a vinculação entre o canal e a campanha de Lula torna necessária a comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral. Ele também advertiu que o uso irregular da ferramenta pode resultar em responsabilização da coligação e dos candidatos, sem que isso represente, por si só, uma condenação.
Um dossiê apresentado pela campanha de Flávio afirma que 499 mensagens foram apagadas, entre elas três conteúdos que teriam sido alvo de ordens anteriores de retirada. O número faz parte da documentação apresentada pela acusação; o relatório técnico não conseguiu reconstituir integralmente o histórico das publicações removidas.
Kassio ordenou ainda o acompanhamento de canais públicos de mensagens ligados às duas candidaturas, incluindo os mantidos pela campanha de Flávio Bolsonaro. A Meta, controladora do WhatsApp, deverá identificar e retirar publicações idênticas ou substancialmente equivalentes a conteúdos já proibidos por ordens judiciais em vigor.
O impasse segue a menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A questão já havia sido enviada ao plenário do TSE por Cueva, mas a nova ordem de Kassio estabelece uma condição imediata para o funcionamento eleitoral do “Exército do Lula”: a regularização do endereço do canal perante a Justiça Eleitoral.

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