MPF vai investigar Meta após censura a perfis de apoio a Lula nas redes sociais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu investigação contra a Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp) e o X por bloqueios, remoções de publicações e suspensões de contas de apoio ao presidente Lula (PT) ocorridos durante o período eleitoral.
A medida foi tomada após representação das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de restrições classificadas como arbitrárias. Em ofício enviado nesta quarta-feira (14) o MPF deu às empresas o prazo de cinco dias para explicar os casos e a documentação foi encaminhada também à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Denúncias 
O levantamento da organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de bloqueios e restrições, dos quais 72 casos representativos foram selecionados para compor a ação apresentada ao MPF. A representação aponta um padrão sistemático: algoritmos removem manifestações políticas legítimas com justificativas genéricas, sem análise contextual e sem comunicação adequada aos usuários afetados. Supressão de alcance respondeu por 36% das denúncias e restrições de funcionalidade por 32%, de acordo com o mesmo levantamento.
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Com a abertura do procedimento, as plataformas deverão informar se as suspensões decorreram de ordens judiciais ou de decisões automatizadas por algoritmos, e também comprovar a existência de canais efetivos de defesa e de notificação prévia aos usuários atingidos.
Fundamentação legal e casos citados
A investigação se apoia em um conjunto robusto de instrumentos jurídicos. A PFDC invoca os direitos constitucionais à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à participação política, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. O MPF também cita jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e o Decreto nº 12.975/2026, que exige dever de cuidado, transparência, análise contextual e motivação para qualquer indisponibilização de conteúdo, com proteção expressa ao debate público, à crítica e à atividade jornalística.
O perfil dos atingidos, segundo as entidades, é heterogêneo: comunicadores, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis, coletivos de direitos humanos e cidadãos comuns tiveram contas ou publicações restringidas “sem justificativa razoável”, de acordo com a representação. Entre os casos citados pelas organizações estão o perfil “Revelando Brasil”, apresentado por Fábio Porchat, e a Mídia Ninja, além de contas ligadas a movimentos sociais e coletivos culturais. O levantamento do CTRL+Z aponta que foram prejudicados, principalmente, perfis que dão apoio ao presidente Lula.
Implicações e próximos passos
Além das requisições dirigidas às plataformas, a PFDC encaminhou toda a documentação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), ampliando o alcance institucional da apuração para a esfera eleitoral. A PFDC prevê o compartilhamento de novos fatos e dos resultados das apurações com a esfera eleitoral e solicita reciprocidade na troca de informações necessárias à proteção da liberdade de manifestação do pensamento, de opinião e de comunicação.
Interferências da Meta
Além das restrições aos perfis de apoio ao presidente Lula, a Inteligência Artificial da empresa também se nega a criar figurinhas do presidente petista, mas produz do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Nesta quarta-feira, a Fórum realizou testes que mostram o ocorrido. 
A diferença vai além de uma simples imagem. Enquanto o pedido para criar um brasão com o número 13 foi bloqueado, a inteligência artificial produziu uma peça elaborada com o número 22, estrelas douradas, coroa e o nome Flávio em destaque. Em outro teste, foi ainda mais longe: criou um banner de campanha do bolsonarista com o slogan “Força • Progresso • Futuro”, mas se recusou a produzir a versão solicitada para Lula. 
Os registros foram obtidos pelo analista de dados da Fórum, Edgard Piccino, que submeteu solicitações semelhantes à Meta AI e insistiu para que a ferramenta explicasse por que conseguia produzir propaganda relacionada a um candidato, mas não ao outro.
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